TJMSP 22/02/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 29
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2389ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 105/117V
RECURSO INOMINADO nº 0000381-04.2017.9.26.0010 (nº 000224/2017 - Processo de origem:
079937/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS.153/165V
RECURSO INOMINADO nº 0001118-07.2017.9.26.0010 (nº 000243/2017 - Processo de origem:
080560/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 108/120V
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800079-43.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004211/2017 Processo de origem: 006521/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): HERBERT RUIZ PORCEL EX-SD 1.C PM RE 130555-7
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
21 DE FEVEREIRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO PRAZAK, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E SILVIO
HIROSHI OYAMA. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O E. JUIZ CLOVIS
SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900017-37.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001660/2017 - Processo de origem: 070105/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MURILO ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 137033-2
Advogado(s): ANGELA KEIKO FURUTANI, OABSP 321251 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900323-06.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000769/2017 - Processo de origem: 027630/1986 INQUERITO POLICIAL MILITAR 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, THIAGO DE PAULA LEITE,
OABSP 332789 Proc. Estado
Embargado(s): APARECIDO RIBEIRO DA SILVA EX-PM RE 040542-6, MAURICIO GUEDES FILHO EXPM RE 820222-2
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT