TJMSP 08/03/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2399ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0002049-51.2016.9.26.0040 (nº 000258/2017 Processo de origem: 078056/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ALEX SANDRO CORREIA DE SOUZA EX-CB PM RE 136614-9
Advogado(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OABSP 199005
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 435/447
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em dar provimento
aos embargos. Os E. Juízes Relator Fernando Pereira, Paulo Adib Casseb e Avivaldi Nogueira Junior,
negavam provimento. Nos termos do artigo 81, I, do RITJM, prevaleceu a decisão mais favorável ao
embargante. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Clovis Santinon. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Prazak”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0000307-47.2017.9.26.0010 (nº 000261/2017 Processo de origem: 079851/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 187/198
Interessado(s): WESLEY CHRISTIAN DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 146461-2, NILTON LOPES
AMENDOLA SD 1.C PM RE 150592-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 , MARCOS ANDRE TORSANI, OABSP 240858
, ZULEIKA APARECIDA IOVANOVICH TORSANI, OABSP 289070, MARLY DO CARMO TORSANI
PIMENTEL, OABSP 379219
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar
provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Os E. Juízes Orlando Eduardo Geraldi, Silvio Hiroshi Oyama e Clovis Santinon davam
provimento. Nos termos do artigo 81, I, do RITJM, prevaleceu a decisão mais favorável ao embargante.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900140-35.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000127/2017 - Processo de origem: 052833/2008 PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA 1a
AUDITORIA)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Autor(s): MOIZANIEL JOSE MOREIRA EX-3.SGT PM RE 876078-A
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em não conhecer da ação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900159-41.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000129/2017 - Processo de origem: GS816/2014 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Objeto: PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/SINDICÂNCIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Autor(s): FLAVIO DE OLIVEIRA REIS EX-2.TEN RES PM RE 853793-3
Advogado(s): MARCOS CESAR SAUER, OABSP 073109, MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS,
OABSP 262891
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em conhecer parcialmente a ação rescisória, nesta parte negando provimento, de conformidade com