TJMSP 14/03/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2403ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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trouxesse a íntegra da Solução da Ilma. Autoridade Instauradora do feito disciplinar ora atacado.
III. Sobreveio, então, novel petição do autor (ID 104637), acompanhada de documentos (ID´s 104638,
páginas 01/06), a qual NÃO SE ACHA ACOMPANHADA DA SOLUÇÃO DA ILMA. AUTORIDADE
INSTAURADORA.
IV. Dessa forma, concedo novo e derradeiro prazo, agora de 03 (três) dias, para que o autor traga a
ÍNTEGRA DA SOLUÇÃO DA ILMA. AUTORIDADE INSTAURADORA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
GERADOR DESTA "ACTIO".
V. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira
(12.03.2018), por volta das 20h50min.
SP, 12/03/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Nº 0800001-48.2018.9.26.0030 - (Controle 7289/2018) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA X COMANDANTE DO 39º BPM/I
(AD) - Despacho de ID 105752:
1. Vistos, especialmente: a) despacho, ID 103224; b) petição da impetrante (ID 105649), sem a juntada de
qualquer documento anexo e,c) informação cartorária, ID 105746.
2. Aguarde-se a documentação a ser trazida pela impetrante (v. despacho, ID 103224). Prazo: 05 (cinco)
dias. Controle-se.
3. Intime-se.
SP, 13/03/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: THAIS MARQUES SIQUEIRA OABSP 389371
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800213-13.2017.9.26.0060 - (Controle 7126/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - OSMAR DONIZETTE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 103329:
1. Vistos.
2. Por meio da decisão do ID 100432 foi deferida a prova requerida pelo autor, qual seja, a juntada das
gravações telefônicas.
3. No ID 103196 consta a informação da Administração de que essa prova não integra os autos, uma vez
que este pedido já foi indeferido durante a instrução do Conselho de Disciplina.
4. EM FACE DO EXPOSTO, solicite-se do juízo criminal, cópia integral de tais áudios. P.R.I.C.
SP, 26/02/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800011-25.2018.9.26.0020 - (Controle 7242/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO DA SILVA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 103429:
I. Vistos.
II. Petição do autor (ID 103494), acompanhada de anexos (ID´s 103495/103497): concedo o prazo de 10
(dez) dias para que ambas as partes se manifestem quanto a todo o corpo do feito.
III. Após, remetam-se os autos conclusos para a confecção da sentença.
IV. Intimem-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (07.03.2018),
por volta das 18h25min.
SP, 07/03/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.