TJMSP 16/03/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2405ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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4. P.R.I.C.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA - OAB/SP 270884.
Processo Eletrônico nº 0800171-84.2017.9.26.0020 - (Controle 7068/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO
JOSE GONCALVES FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
Tópico final da r. sentença contida no ID 105929:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado, por ora, isento deste pagamento. P.R.I.C.”
São Paulo, 15 de março de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita, conforme r. despacho do ID 79741.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800030-65.2017.9.26.0020 - (Controle 6769/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - WILLIAN ADALBERTO PEDROSO X COMANDANTE DO 2º BPTRAN (RF)
R. despacho contido no ID 106781:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 102559), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 15 de março de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 E WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
OABSP 234064
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo nº 0005067-53.2010.9.26.0020 - (Controle 3728/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ELIFAS APARECIDO DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho de fls. 404:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 403 verso), arquivem-se os autos.
III - Intimem-se."
São Paulo, 09 de março de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DAITON DO NASCIMENTO - OAB/SP 276407.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
Processo nº 0005812-62.2012.9.26.0020 - (Controle 4873/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ORIVALDO MARCELO NOGUEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (Rf)
R. despacho de fls. 595:
"I - Vistos.
II - Apense-se aos autos principais, certificando-se em ambos os feitos.
III - Após, autos ao arquivo.