TJMSP 02/04/2018 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2414ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800133-49.2017.9.26.0060 - (Controle 6969/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RICARDO DE SOUZA REIS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 107682:
1. Vistos, especialmente: a) petição da Requerida alocada no ID 97645; b) cópia do Agravo de Instrumento
nº 0900174-10.2017.9.26.0000, ID 102880 e, c) certidão de trânsito em julgado desta "actio", ID 107614.
2. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
3. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual, ID 76721.
4. Intimem-se.
SP, 27/03/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA OABSP 341625
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800055-49.2015.9.26.0020 (Controle nº 6087/2015) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODRIGO ROSA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 109419:
“1. Vistos.
2. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.
3. Após, sigam os autos conclusos.”
São Paulo, 27 de março de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800173-31.2017.9.26.0060 - (Controle 7049/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - JOSE ROGERIO DE SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de id 109383:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 109361, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - P.R.I.C.
SP, 27/03/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025, ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA
OABSP 260070 E CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OABSP 344179
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800160-32.2017.9.26.0060 - (Controle 7022/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - THAINA JERONYMO ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 109583:
1. Vistos.
2. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 109374.
3. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente as suas contrarrazões recursais no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor quanto o inteiro teor do presente.
SP, 27/03/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP