TJMSP 05/04/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2417ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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316.948) e Dr. WELLINGTON ZAMPERLIN BARBOSA (OAB/SP 337.499)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do julgamento designado para o dia 16 de maio de 2018, às
15h30min, neste Juízo.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800004-10.2018.9.26.0060 (Controle nº 7223/2018) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - OTAVIO RODOLFO CAVALANTE ALVES DE MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 110886:
"I – Vistos.
II – Conforme certidão do ID 110883, verifica-se que transcorreu "in albis" o prazo para a Ré apresentar sua
contestação.
III - Verifico, no entanto, que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes o interesse
de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado.
IV -Da leitura da inicial, verifica-se que as causas de pedir consistem, exclusivamente, em matéria de
direito, não cabendo, portanto, dilação probatória.
V - EM FACE DO EXPOSTO, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art.
355, I do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias;
VI - P.R.I.C. "
São Paulo, 03 de abril de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Processo Eletrônico nº 0800158-62.2017.9.26.0060 (Controle nº 7017/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de ID 110728:
"1. Vistos.
2. Recurso de apelação do autor apresentado e alocado no ID 109584.
3. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que apresente as suas contrarrazões
recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (03.04.2018), por
volta das 19h45min."
São Paulo, 03 de abril de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 0800108-36.2017.9.26.0060 (Controle nº 6920/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ALDRIN SANTOS CORPAS X PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N. GS. 1057/16 (RB) Despacho de ID 105162:
"I. Vistos, especialmente, certidão de trânsito em julgado, deste "writ of mandamus" (ID 105150).
II. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
III. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
Desnecessária a vista ao Ministério Público, ante o teor do parecer cravado no ID 78038.
IV. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico"
São Paulo, 27 de março de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES -