TJMSP 20/04/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2428ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Despacho de ID 112961:
I – Vistos.
II – Intime-se o Exequente do documento juntado no ID 112949, dando conta do depósito efetuado pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer
o que for de direito.
III - P.R.I.C.
São Paulo, 19 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800027-76.2018.9.26.0020 - (Controle 7274/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - GUIDO PELLEGATA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. Despacho de ID 112957:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 101270) e a contestação (ID nº 112735).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. Por oportuno, dê-se ciência quanto a juntada do documento de ID nº 109385.
VI. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 19 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800186-53.2017.9.26.0020 - (Controle 7098/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ADILSON ALEXANDRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 112944:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 112795).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 19 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito
Advogado: ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR OABSP 328517
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
3ª AUDITORIA
Nº 0001759-66.2016.9.26.0030 (Controle 77789/2016) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: CB LUIZ FERNANDO RANDI e outro
Advogados: Dr(a). ENAYO DE CAMARGO FRANCO OAB/SP 019875 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES
OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi redesignada para o dia 04/05/2018, às 16h00min, a
audiência de julgamento do feito, Neste Juízo.