TJMSP 23/04/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2429ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
nº 0800052-94.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO (3984/16 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6082/15 – 2ª
Aud. Civel)
Apte.: Alessandra Moreira Medeiros Milovanovitch, Ex-Sd PM 974449-5
Adv.: SÉRGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão ativos no sistema de Segunda Instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0003668-05.2017.9.26.0000 (nº 000611/2017)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 33V E 41V/42
Sentenciado(s): ABNER BUZZINI 2.SGT PM RE 110092-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800145-86.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004330/2017 Processo de origem: 007016/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MATEI CB PM RE 109617-6
Advogado(s): RODRIGO DE RAGA CULPO, OABSP 364823
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 125202)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800006-37.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004316/2017 Processo de origem: 006717/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MATEI CB PM RE 109617-6
Advogado(s): RODRIGO DE RAGA CULPO, OAB/SP 364823
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 125200)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900004-04.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000578/2018 - Processo de origem: 007042/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 6ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): REGINALDO ESTEVAM DOS REIS SOUSA EX-CB PM RE 943955-2
Advogado(s): DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO, OAB/SP 205939
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO