TJMSP 24/04/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2430ª · São Paulo, terça-feira, 24 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 20 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003214-04.2013.9.26.0020 (Controle nº 5140/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDEMIR
EDUARDO HOMAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 520/522) do Ofício n.
010792/18 - DEPRE 3.1 - Referente Processo DEPRE n. 0057026-81.2018.8.26.0500, comunicando o
processamento do ofício requisitório n. 029/18, efetuado pela Diretoria de Execução de Precatórios e a
inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2019 - Natureza Alimentícia - N. de Ordem
1806/2019). Ficando também intimado acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é
aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à
rede “intranet” daquele Tribunal.” SP, 23/04/2018.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - OAB/SP 319584.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800036-09.2016.9.26.0020 - (Controle 6437/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCELO LEME DA SILVA, MARCOS ANTONIO CARDOSO
MARTINS E MARCELO LOPES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 113138:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 20 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: THAIS CORREIA POZO OABSP 329671 E LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA OABSP
383329
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico nº 0800043-98.2016.9.26.0020 (Controle nº 6458/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODNEY DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 113392:
I - Vistos.
II - Expeça-se o ofício ao CIAF/PM (Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar), para que
apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de memória de
cálculo.
III - Intimem-se.
São Paulo, 20 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, NAYARA CRISPIM DA
SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800228-05.2017.9.26.0020 (Controle nº 7181/2017) - HABEAS CORPUS JULIANA NIEMOJ X SUBCHEFE DO CIAP (AB)
Despacho de ID 113178:
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração interposto pelo miliciano em epigrafe em face da sentença do ID