TJMSP 02/05/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2434ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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em apreço, decidido monocraticamente, será passível de apreciação colegiada, segundo o que dispõe o §
5º do artigo 1.013 do CPC. 11. Nessa conformidade, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
recurso de apelação interposto na Ação Ordinária nº 0800004-33.2018.9.26.0020. 12. Corrija-se a autuação
no tocante à classificação, registrando-se como “Petição”. 13. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumprase. São Paulo, 27 de abril de 2018. (a) FERNANDO PEREIRA, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900064-74.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002696/2018 - Processo de origem: 082633/2017 – 3A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE, OAB/SP 333799
Paciente(s): BRUNO SILVA LEOPOLDINO RESENDE 1.TEN PM RE 127865-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 127264)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900309-22.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000766/2017 - Apelação nº 4188/17 - Processo de origem: 006513/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE FREITAS ALVES EX-3.SGT PM RE 894952-2
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378171
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 127158)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800156-92.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004337/2017 Processo de origem: 007014/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANDERSON DE SOUZA LOPES SD 1.C PM RE 132008-4
Advogado(s): RODRIGO DE RAGA CULPO, OAB/SP 364823
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 (Proc. Estado), CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 127157)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900226-06.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001731/2017 - Apelação nº 6618/12 - Processo de origem: 062858/2011 – 3A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CARLOS ALBERTO BATISTA EX-SD 1.C PM RE 119967-6
Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OAB/SP 149084 (Dativo) “ACORDAM os Juízes do E.
Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a
representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente,
Paulo Prazak”. (ID 127159)