TJMSP 03/05/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2435ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 26 de abril de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MARCOS ROGERIO MANTEIGA - OAB/SP 242389.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800114-43.2017.9.26.0060 - (Controle 6932/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO APARECIDO SENTOMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Tópico final da sentença de ID 96979:
XLIV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
ROGÉRIO APARECIDO SENTOMA, EX-PM RE 965156-0, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
XLV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XLVI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XLVII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 66341) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XLVIII. Publique-se.
XLIX. Registre-se.
L. Intime-se.
LI. Comunique-se.
SP, 02/05/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR OABSP 355482
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico nº 0800057-25.2017.9.26.0060 (Controle nº 6816/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MILTON GONCALVES DE CARVALHO FILHO, JONATHAN DUARTE FERREIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 113084:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à impugnação da execução da obrigação de pagar honorários,
conforme a certidão de ID 113027, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 1.043,60 (um mil e
quarenta e três reais e sessenta centavos), com a devida atualização. Prazo: 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se.
São Paulo, 27 de abril de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800179-38.2017.9.26.0060 - (Controle 7058/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - SIMONE MARCONDES RIBAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 114550:
1. Vistos.
2. Recurso de apelação do autor apresentado e alocado no ID 114431.
3. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que apresente as suas contrarrazões
recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor quanto ao inteiro teor do jaez.
SP, 27/05/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584