TJMSP 08/05/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2438ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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SANTOS - OAB/SP 234064.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800176-09.2017.9.26.0020 - (Controle 7082/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO EHREMBERGER DIAS X PRESIDENTE DO PD (RF)
R. despacho contido no ID 112281:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 111562), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.”
São Paulo, 13 de abril de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo nº 0003568-68.2009.9.26.0020 (Controle nº 2914/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - RANGEL GOMES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Tópico final da sentença de fls. 641/642:
O Exequente solicitou a expedição de mandado de levantamento judicial e, após com a efetivação do
pagamento, quedou-se inerte quanto ao cumprimento da execução da obrigação de pagar os honorários
advocatícios. Apesar disso, foram juntadas informações provenientes do Banco do Brasil dando conta do
efetivo cumprimento do mandado de levantamento em nome do requerente.
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por RANGEL GOMES contra a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe.
P.R.I.C.
São Paulo, 23 de abril de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134, EDER SEVERO DE
OLIVEIRA - OAB/SP 354507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, MARIA LUIZA
CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954.
Processo Eletrônico nº 0800240-19.2017.9.26.0020 - (Controle
7210/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FABIO REDONDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 112383:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 111550), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.”
São Paulo, 16 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). MARGARETH CASSIA LICCIARDI - OAB/SP 105108.
3ª AUDITORIA
Nº 0000082-30.2018.9.26.0030 (Controle 82961/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: SUB.TEN EVERALDO ROSSI
Advogado: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de inteiro teor: "1- Em resposta à acusação que o