TJMSP 14/05/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2442ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 20, § 4º
do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; - deixo de submeter esta decisão
ao reexame necessário por força do que estabelece o art. 496, § 3º, II do CPC;
- P.R.I.C.
São Paulo, 8 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico n.0800169-17.2017.9.26.0020 (Controle 7066/17) PROCEDIMENTO COMUM ROMULO FERREIRA LIMA DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 115254:
I. Vistos.
II. Ante a informação de ID nº 115252, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com
nossas homenagens.
III. Intimem-se.
São Paulo, 07 de maio de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO - OAB/SP 248825.
Procurador do Estado: Dr. RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0002530-11.2015.9.26.0020 - (Controle 6121/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOSE LUIZ MANO CHIOSINI X COMANDANTE DO 10º BPM/I (NS)
R. Despacho de fls. 257:
"I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão a fl. 212 verso, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual a fl. 59.
IV - Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau."
São Paulo, 17 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS OABSP 171840 E TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO OABSP 304342
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO Nº 0003102-98.2014.9.26.0020 - (Controle 5733/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS
ALVARES TORRES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de fls. 834:
"I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão a fl. 828, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual a fl. 149."
São Paulo, 16 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto