TJMSP 24/05/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2450ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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ordem, revogando a concessão do benefício anteriormente concedido e determinando o prosseguimento do
procedimento disciplinar. No mais, não vislumbro a possibilidade de risco de dano grave, de difícil ou difícil
reparação. 8. Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar pretendida, devendo ser mantido o efeito regular
previsto no art. 1.012, § 1º, do CPC. 9. Relatório em separado. 10. Inclua-se em pauta. 11. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 maio de 2018.(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
RELATOR.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0900302-30.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (764/2017 – opostos na Apelação nº
4200/17 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6472/2016 – 2ªAud. Cível.)
Embgte.: Alexandre De Paula Machado, Ex-Sd 1.C PM RE 932025-3
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embgdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327; CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp. ID 130331: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 21 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0900213-07.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (737/2017 - Opostos na Apelação nº
4133/17 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6538/2016 - 6ªAud. Cível)
Embgte.: Aldo Lucio da Silva Oliveira, Ex-Sd 1.C PM RE 971213-5
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embgdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160; NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp. ID 130330: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 21 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800077-73.2016.9.26.0020 - APELACAO (4181/2017 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6517/2016 –
2ªAud. Cível)
Apte.: Reginaldo Moreira, Ex-Sd 1.C PM RE 973036-2
Advs.): RODNEY ALMEIDA DE MACEDO, OAB/SP 167.578; LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI
NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apelado(s): A Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp. ID 130186: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 21 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800087-94.2016.9.26.0060 - APELACAO (4167/2017 – Proc. de origem Mandado de Segurança nº
6484/2016 - 6ª Aud. Civel)
Apte: Osvaldo Palopito, Cel Res PM RE 894431-8
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP
335.584
Desp. ID 130491: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São