TJMSP 24/05/2018 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2450ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CLAUDILEY FERNANDO DA SILVA X COMANDANTE GERAL
DA PMESP (RF)
R. despacho contido no ID 118304:
"I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 117880, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Autoridade Coatora, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos.
V – Intimem-se.”
São Paulo, 21 de maio de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ - OAB/SP 212268.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo Eletrônico nº 0800229-64.2017.9.26.0060 - (Controle 7161/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FELLIPE ISIDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 119309:
"I. Vistos.
II. Ante o peticionado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (ID nº 118857), registre-se que o que
será suspenso é tão somente a exigibilidade decorrente das obrigações sucumbencias do beneficiário da
justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Deste modo, acaso não se dê o
regular início da execução de honorários, os autos deverão permanecer em arquivo, sem prejuízo de futuro
implemento executório.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 23 de maio de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, VITOR HANNA
PEREIRA - OAB/SP 357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800020-21.2017.9.26.0020 - (Controle 6755/2017) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIA, JULIO CESAR DE ANDRADE,
JEFFERSON CARDOSO PEDROSO, NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA, HEITOR PIOVESAN
E MARCELO DE SOUZA X SUBCOMANDANTE PM (NS)
R. Despacho de ID 118005:
"1. Vistos.
2. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
3. P.R.I.C."
São Paulo, 18 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo Eletrônico nº 0800066-44.2016.9.26.0020 (Controle nº 6506/2016) - PROCEDIMENTO COMUM JANE APARECIDA ROGATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 118308:
I. Vistos.
II. Ante o questionamento suscitado pela parte Exequente (ID nº 118194), intime-se a Executada (Fazenda
Pública do Estado de São Paulo) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os esclarecimentos