TJMSP 04/06/2018 - Pág. 28 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2455ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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- a zelosa serventia deverá providenciar cópias, digitalização e inserção nestes autos virtuais da petição
inicial, sentença, acórdãos do e. TJM, bem como da certidão de trânsito, tudo relativo ao MS nº 000340678.2006.9.26.0020 – Controle nº 1004/06;
- P.R.I.C."
São Paulo, 29 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: CASSIO FELIPPO AMARAL OABSP 158060
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800007-62.2018.9.26.0060 - (Controle 7227/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - NANCI PEREIRA FARIAS X COMANDANTE DO 27BPMM
(NS)
Tópico Final da r. Sentença de ID 112265:
"... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- revogar a ordem que determinou a suspensão do cumprimento do corretivo no Procedimento Disciplinar
(PD) nº 50BPMM-108/60/16;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública;
-deixo de intimar o Ministério Público, ante a manifestação de ID 110705;
- P.R.I.C."
São Paulo, 28 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio ao Exmo. Juiz
CLÓVIS SANTINON, matrícula nº 60.947, correspondente ao período de 11/05/2013 a 09/05/2018.
Apostilando o Título de Nomeação de JOAQUIM BATISTA DE AMORIM FILHO, matrícula 060.105-1, para
declarar que o servidor faz jus, a partir de 20/01/2005, observada a prescrição quinquenal, à incidência do
adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excluídas as parcelas eventuais, em
cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0506808-18.2010.8.26.0000 da
Comarca de São Paulo.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 18.1.000000739-4-TJM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.1.000000739-4-DAC/CGA
Oferta de compra nº 060030000012018OC00003
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação, na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico), realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
a formação de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO EM