TJMSP 08/06/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2459ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: Dr(a). WELTON ORLANDO WOHNRATH OAB/SP 216701
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que, para ajuste de pauta, foi redesignada a sessão de
julgamento do dia 26.06.2018, às 15h, para o dia 03.07.2018, às 15h.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800084-71.2018.9.26.0060 (Controle 7387/18) PROCEDIMENTO COMUM VINICIUS CEZAR CHELIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 120877:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 120723).
3. CITE-SE a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
5. Intime-se. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 06 de junho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. DANIEL PAULO FONSECA - OAB/SP 187483.
Processo Eletrônico n.0800017-32.2018.9.26.0020 (Controle 7253/18) PROCEDIMENTO COMUM RICARDO BENITES ANTUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 120891:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 120795).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 06 de junho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador do Estado: Dra. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo Eletrônico n.0800184-83.2017.9.26.0020 (Controle 7095/17) PROCEDIMENTO COMUM ANDRE APARECIDO DE LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 121084:
I. Vistos.
II. No ID 121054 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pela ré.
III – Ao autor para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 6 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800233-27.2017.9.26.0020 (Controle nº 7194/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MARCIO REBOUCAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Tópico
final da sentença de ID 114056:
"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- julgar improcedente o pedido do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art.