TJMSP 25/06/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2470ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Fica Vsa. Sa.intimado a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM, devendo apresentar suas
alegações finais escritas, no prazo de 08 dias.
Nº 0004054-15.2011.9.26.0010 (Controle 61397/2011) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 2.C JEFERSON BARBOSA COSTA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que este Juízo julgou improcedente o pedido de Reabilitação
Criminal do interessado, tendo em vista que não se encontram preenchidos os requisitos do art. 651 do
CPPM, conforme despacho de fls. 07 dos autos apartados anexos aos principais.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800231-57.2017.9.26.0020 - (Controle 7191/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - OSNI RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(AD) - Despacho de ID 123771:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
SP, 22/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: CAROLINE DE ALMEIDA SOUZA OABSP 349102
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001568-90.2012.9.26.0020 (Controle nº 4525/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO (EC)
Despacho de fls. 468:
“I – Vistos.
II – Ante a manifestação Fazendária de fls. 465/466, intime-se o Exequente do documento juntado às fls.
458/463, para requerer o que for de direito (expedição de mandado de levantamento).
III – Sem prejuízo ao item anterior, intime a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
informe o número da conta corrente das Autarquias (SPPrev e CBPM), a fim que seja destinado o
respectivo repasse.”
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNO PROENCA ALENCAR - OAB/SP 335558, HAROLDO PEREIRA OAB/SP 153474, LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA
- OAB/SP 291619, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo nº 0002552-45.2010.9.26.0020 (Controle nº 3510/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALTER DAVID
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 179:
“I – Vistos.
II – Abra-se vista a Fazenda Pública do Estado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre
o requerimento do Exequente de fls. 170/178.
III – Após, sigam os autos conclusos.”