TJMSP 25/06/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2470ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 21 de junho de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Nº 0004579-64.2011.9.26.0020 - (Controle nº 4202/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (MS)
Despacho de fls. 290:
"I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 286 verso), intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl.53.
São Paulo, 21 de junho de 2018".
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogados: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340; JULIO CESAR DE MACEDO OABSP
250055; JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OABSP 304168
Procuradores do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260; MARCELO GATTO SPINARDI
OABSP 264983
Processo Eletrônico nº 0800126-17.2016.9.26.0020 (Controle nº 6612/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - EDSON PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 123274:
“I - Vistos.
II - Recebo a petição do ID 123165 para o cumprimento da sentença nos termos do artigo 536 do Código de
Processo Civil, expedindo-se mandado de intimação da Fazenda Pública do Estado PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL,
SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO.
III - No expediente deve constar o PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS para o cumprimento da
obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor e o cumprimento dos demais atos administrativos
restantes da obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata
de ato preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor.
IV – Intime-se e cumpra-se.”
São Paulo, 20 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo nº 0003213-43.2018.9.26.0020 (Controle nº 7424/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - PAULO CESAR BONELLI X COMANDANTE DA APMBB (EC)
Despacho de fls. 355:
“I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 351), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.”
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583,
DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
Processo nº 0003646-23.2013.9.26.0020 (Controle nº 5188/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE