TJMSP 28/06/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2473ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 18 de junho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. REGINALDO COUTINHO DE MENESES - OAB/SP 358465.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico n.0800027-47.2016.9.26.0020 (Controle 6375/16 ) MANDADO DE SEGURANÇA CARLOS GUILHERME BARBOSA DE CASTRO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA IV DO
CPC (EP)
Despacho de ID 122967:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 18 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. JOSE CARLOS SANTAO - OAB/SP 070495, FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP
247025.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800135-13.2015.9.26.0020 (Controle 6299/15 ) PROCEDIMENTO COMUM VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 122978:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 18 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP
221639, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES - OAB/SP 240106.
Procurador do Estado: Drs. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico n.0800036-15.2018.9.26.0060 (Controle 7290/18) PROCEDIMENTO COMUM MARCOS EGLON MARINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 124082:
1. Vistos.
2. Por meio da petição do ID 122477, o autor suscitou o impedimento do Juiz de Direito Titular desta
Auditoria. Este, por sua vez, acolheu o pleito remetendo os autos a este substituto, como se extrai da
decisão do ID 122592 e ID 123929.
3. Recebida a inicial e suas emendas, a ré contestou alegando como questão preliminar, a incidência da
coisa julgada. Instado a se manifestar, o autor replicou refutando a existência desse pressuposto
processual.
4. E como a matéria aventada na inicial é exclusivamente de direito, digam as partes, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do CPC. P.R.I.C.
São Paulo, 25 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.