TJMSP 05/07/2018 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2478ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 6961/17 0800130-94.2017.9.26.0060 (Controle nº 6961/17) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ALBERTO FERNANDES DE CAMPOS, REGINALDO BIZARRIA SANT'ANA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 124820:
“I – Vistos.
II – A Fazenda Pública do Estado apresentou memória de cálculo atualizada com incidência de multa no
percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação.
III – Desta feita, intime-se o Autor por meio de seu d. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder
ao pagamento da verba relativa a sucumbência, sob pena de expedição de mandado de penhora e
avaliação.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 3 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256203.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800022-31.2018.9.26.0060 - (Controle 7257/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DOUGLAS RAYMILSON CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 124700:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
SP, 03/08/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE OABSP 333799
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800179-38.2017.9.26.0060 - (Controle 7058/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - SIMONE MARCONDES RIBAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. ID ID 124759 :
I – Vistos.
II – O autor, devidamente intimado para apresentar suas contrarrazões, deixou seu prazo fluir sem
manifestação, conforme certificado no ID 124747.
III – Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
SP, 03/08/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800011-25.2018.9.26.0020 - (Controle 7242/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO DA SILVA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 125350:
I. Vistos.
II. No ID 125039 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
SP, 03/08/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OABSP 175619
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800216-65.2017.9.26.0060 - (Controle 7130/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)