TJMSP 24/07/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2490ª · São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800006-03.2018.9.26.0020 - (Controle 7233/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EDMILSON JOSE ROSSI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 128357:
I. Vistos.
II. Em que pese a Ré ter sido devidamente intimada (ID nº 120957), a petição em que interpõe Apelação,
como se nota da certidão cartorária, se deu de forma intempestiva (v. "INFORMAÇÃO/CONCLUSÃO",
alocada no ID nº 128353).
III. No entanto, diante do estabelecido no art. 1010, §3º do CPC/2015, não compete ao primeiro grau de
jurisdição fazer juízo de admissibilidade. Assim, intime-se o Autor para apresentação das Contrarrazões no
prazo legal.
IV. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 23/07/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIS HENRIQUE USAI OABSP 352903
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Nº 0002852-31.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6159/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 244:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 16 de julho de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: CLEIDE HONORIO AVELINO OABSP 242553 E BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI OABSP
255312
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo Eletrônico Nº 0800071-66.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6511/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
CARLOS ROQUE JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho ID 127610:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 20 de julho de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO OABSP 167578 (Substabelecimento: ID 117841) E
LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E MARCOS PRADO LEME
FERREIRA OABSP 226359
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800221-13.2017.9.26.0020 - (Controle 7168/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ROBSON APARECIDO MALTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de ID 127656:
I. Vistos.
II. No ID 126843 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pela ré.
III – Ao autor para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.