TJMSP 31/07/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2495ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
homenagens.
5. Intimem-se e cumpra-se.
São Paulo, 26 de julho de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO - OAB/SP 331312.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico n.0800013-40.2016.9.26.0060 (Controle 6338/16) PROCEDIMENTO COMUM DILBER DE ARAUJO MARCONDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 128952:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 26 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. WARLEY FREITAS DE LIMA - OAB/SP 219653, FLAVIO VIEIRA LIMA - OAB/SP 382032.
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 1000079-48.2016.8.26.0568 (Controle nº 6361/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - ROBERTO DA COSTA LOBO BENFATTI X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de fls. 170 verso:
"I. Vistos.
II. Documento do "CIAF/PM" de fl. 170: Manifeste-se a Fazenda Pública (exequente) quanto à extinção da
obrigação de pagar.
III. Intimem-se."
São Paulo, 27 de julho de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO - OAB/SP 357345.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003918-17.2013.9.26.0020 (Controle nº 5224/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA
- FABIO
CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Tópico final da sentença de fls. 382/383:
I. Cumprida, assim, a obrigação de fazer, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, com base
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
II. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.
São Paulo, 12 de julho de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, RODRIGO VAZ DEL CID ROXO OAB/SP 379508.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0003918-17.2013.9.26.0020 (Controle nº 5224/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA
- FABIO
CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO:
Conforme despacho de fls. 381v, ficam Vossas Senhorias intimados a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, a