TJMSP 03/08/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art 308, § 1º, (diversas vezes), cc 53, 70, I e 80 do CPM (PM Andre). Art 319 cc 70, I, do CPM (PM
Alexandre). Art 308, § 1º, cc 53 do CPM e art 71 do CP (PMs Marcos, Silvio, Edinaldo, José Carlos, Davi,
Flavio e Henrique)
Apte/apdo(s): FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 101158-8, HENRIQUE DE
JESUS GUIMARAES EX-CB PM RE 102254-7, ANDRE ARAUJO PATROCINIO EX-CB PM RE 105743-0,
EDINALDO JOSE DA SILVA RES 2.TEN PM RE 840485-2, DAVI GOUVEA LOWE REF 3.SGT PM RE
865345-3, ALEXANDRE JOSE GUERRA PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 885820-9, JOSE CARLOS DE
SOUZA CEDRO EX-1.SGT PM RE 911650-8, SILVIO GAMBINE EX-CB PM RE 967032-7, MARCOS
PAULO SOUZA DIEGUES EX-3.SGT PM RE 971650-5
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, DARCIO CESAR MARQUES, OABSP
265640 , LISLIE SILVA REIS TONI, OABSP 083309 , ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671,
JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP 142187
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao recurso ministerial
quanto aos corréus Edinaldo José da Silva, José Carlos de Souza Cedro, Davi Gouvea Lowe, Henrique de
Jesus Guimarães, Flávio Rodrigo Santos de Jesus e Alexandre José Guerra Pereira; em dar parcial
provimento ao recurso de Alexandre José Guerra Pereira, para alterar o fundamento de sua absolvição.
Vencido quanto a alínea o E. Juiz Clovis Santinon. Em negar provimento aos recursos de André Araújo
Patrocínio, Marcos Paulo Souza Diegues e Silvio Gambine. E, por maioria de votos, em negar provimento
aos apelos de Edinaldo José da Silva, José Carlos de Souza Cedro, Davi Gouvea Lowe, Henrique de Jesus
Guimarães e Flávio Rodrigo Santos de Jesus, mantendo a condenação de Primeiro Grau. Vencido o E. Juiz
Clovis Santinon, que dava provimento. Em dar provimento ao recurso ministerial quanto ao corréu Marcos
Paulo Souza Diegues, para majorar sua pena. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava parcial
provimento. Em dar provimento ao recurso ministerial quanto ao corréu André Araújo Patrocínio, para
condená-lo nos termos do art. 308, § 1º, c.c. art. 70, II, “l”, do CPM. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que
negava provimento. Em dar provimento ao recurso ministerial quanto ao corréu Silvio Gambine, para
majorar sua pena. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama. Com declaração de voto do E. Juiz Clovis Santinon".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900149-60.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000802/2018 - Apelação nº 4178/17 - Processo de origem: 006456/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): ROGERIO DA COSTA CARNEIRO EX-CB PM RE 107509-8, VALDEMIR JOSE SILVEIRA
EX-SD 1.C PM RE 121450-A
Advogado(s): FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OABSP 335383
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900128-84.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000799/2018 - Apelação nº 4173/17 - Processo de origem: 006792/2017 MANDADO DE
SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EX-1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam