TJMSP 07/08/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2500ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que arbitro em 10%
do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC.
Tendo-se em vista o valor atribuído à causa, desnecessário se faz o reexame necessário (art. 496, §3º, II,
CPC/2015).
Após o trânsito em julgado, oficie-se à Autoridade Administrativa para que reabra o prazo para a defesa
para eventual interposição de recurso.
Publique-se. Registre-se e Intime-se.
SP, 03/08/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procuradores do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735 E CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO OABSP 302130
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800055-49.2015.9.26.0020 (CONTROLE Nº 6087/2015) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RODRIGO ROSA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de ID 129573:
“1. Vistos.
2. Intimem-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar pela Fazenda Pública.
3. Após, sigam os autos conclusos.”
São Paulo, 03 de agosto de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Processo Eletrônico Nº 0800152-15.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6674/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA JAILTON GONCALVES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho ID 130090:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 3 de agosto de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARILDA VIRGINIA PINTO OABSP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP
141223, CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 E WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0003050-68.2015.9.26.0020 - (Controle 6192/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDRO LESSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. DEspacho de fls. 207:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se."
São Paulo, 16 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOAO LEME DA SILVA FILHO OABSP 205030 E MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA OABSP