TJMSP 09/08/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2502ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800038-19.2017.9.26.0060 (Controle 6783/17) MANDADO DE SEGURANÇA ALDRIN SANTOS CORPAS X PRESIDENTE DO CJ N. GS-1057/16 (EP)
Despacho de ID 130629:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 126941, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 60671.
IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que negou
provimento ao apelo.
São Paulo, 7 de agosto de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP
348138.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800008-47.2018.9.26.0060 (Controle 7228/18) PROCEDIMENTO COMUM ROBERTO BORGES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 130575:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 7 de agosto de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - OAB/SP 360552.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800226-12.2017.9.26.0060 (Controle nº 7153/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 130418: "1. Vistos.
2. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 130340.
3. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente as suas contrarrazões recursais fazendárias, no prazo
legal.
4. Intime-se, também, o autor quanto ao inteiro teor do jaez."
São Paulo, 07 de agosto de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800227-94.2017.9.26.0060 - (Controle 7154/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Tópico final da sentença de ID 120066:
DECISÃO
XXVIII. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELO RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA, EX-PM RE 121371-7, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
XXIX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).