TJMSP 16/08/2018 - Pág. 27 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2507ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico n.0800064-80.2018.9.26.0060 (Controle 7345/18) MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - WILSON TADEU DE MELLO JUNIOR X COMADANTE DO 2º BPCHQ (EP)
Despacho de ID 132404:
1. Vistos.
2. Ante a certidão de trânsito em julgado deste "writ of mandamus" (ID 131498), intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
4. Intimem-se as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico e o Ministério Público. São Paulo, 14 de
agosto de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MARCOS ROGERIO MANTEIGA - OAB/SP 242389.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800209-73.2017.9.26.0060 (Controle nº 7118/2017) – PROCEDIMENTO COMUM RICARDO JOSE SENE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho
de ID 132416:
"1. Vistos.
2. Recurso de apelação do autor apresentado e alocado no ID 131506.
3. Intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira (13.08.2018),
por volta das 19h30min."
São Paulo, 13 de agosto de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIS CARLOS GRALHO - OAB/SP 187417, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP
203901.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800255-62.2017.9.26.0060 - (Controle 7214/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CLAUDIO HENRIQUE AGUIAR X COMANDANTE DO 6º
BPMM
(AD) - Despacho de ID 132544:
I – Vistos.
II – No ID 131511 está certificado o trânsito em julgado para os litigantes.
III – Com isso, autos ao Ministério Público; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de
15 (quinze) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito.
IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
SP, 14/08/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
Processo Eletrônico n. 0800074-27.2018.9.26.0060 (Processo 7374/18) PROCEDIMENTO COMUM –
NAZARENO GUEDES PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 130416:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alojada no ID 130412, arquive-se o feito.
3. Intime-se.
São Paulo, 10 de agosto de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES - OAB/RN 011952.