TJMSP 10/09/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2523ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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I. Vistos.
II. Tendo em vista o trânsito em julgado da presente Demanda (Ação Rescisória nº 39/2012), arquivem-se
os autos.
III. Intimem-se.
São Paulo, 31 de agosto de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, RICARDO PONZETTO - OAB/SP 126245, JOAO PAULO
VAZ - OAB/SP 210309, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - OAB/SP 244875.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
Processo Eletrônico Nº 0800113-47.2018.9.26.0020 - (Controle nº 7461/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA EDSON MIRANDA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho ID 135950:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 5 de setembro de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ABELARDO JULIO DA ROCHA OABSP 354340 E OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES OABSP
412263
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800006-77.2018.9.26.0060 - (Controle 7226/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCO ANTONIO ESTEVES GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 135987:
"I. Vistos.
II. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 135788/135789).
III. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
IV. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 05 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo Nº 0003477-80.2006.9.26.0020 - (Controle nº 1075/2006) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOAO ALFREDO PACA COSTA E ROBERTO BENEDITO X COMANDANTE
GERAL DA PMESP
(MS) Despacho de fls. 377:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 375 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 29 de agosto de 2018."
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, MILENA GUESSO OABSP 206272 E
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS OABSP 234064
Procuradores do Estado: SUELY FIGUEIREDO GUEDES OABSP 097849 E ANTONIO AGOSTINHO DA