TJMSP 20/09/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2531ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Nº 0001851-45.2014.9.26.0020 - (Controle 5596/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OSWALDO DA SILVA FILHO X PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) TÓPICO FINAL da Sentença de fls. 272/273:
Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos de fls. 268/269 e de acordo com expressa
manifestação do Autor (fl. 270), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de
fazer, oriunda da ação proposta por OSWALDO DA SILVA FILHO contra a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações (pertinentes ao cumprimento da
obrigação de pagar).
P.R.I.C.
São Paulo, 10 de setembro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO OABSP 033285, RUBENS DE PASCHOLI OABSP
290423 E ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI OABSP 338279
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E FILIPE PAULINO MARTINS
OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800210-81.2017.9.26.0020 - (Controle 7147/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO AMERICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 137533:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 137530), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 18 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800019-02.2018.9.26.0020 - (Controle 7258/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCELO BAPTISTA DA CONCEICAO TAFURI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 137700:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 18 de setembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OABSP 360552
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E NATALIA PEREIRA
COVALE OABSP 302427
Processo Eletrônico nº 0800050-22.2018.9.26.0020 (Controle nº 7328/2018) - PROCEDIMENTO COMUM NEWTON ALEXANDRE FREITAS PEDROZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 137965:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 137882/137889).