TJMSP 20/09/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2531ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 18 de setembro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800072-80.2018.9.26.0020 (Controle nº 7370/2018) - PROCEDIMENTO COMUM CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 137334:
1. Vistos.
2. Trata-se de apelo do autor.
3. Vista à ré para cntrarrazoar.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 18 de setembro de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA
SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI
JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800004-63.2018.9.26.0010 (Controle nº 7419/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ODAIR APARECIDO CHAGAS, MARCELO JOSE CORREA CAMBUY X PRESIDENTE DO CD N.
3BPRV-004/06/17 (AB)
Despacho de ID 137332:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 137207).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 17 de setembro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0003707-76.2017.9.26.0040 (Controle 82881/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C HEDER VICTOR SOARES DE SOUZA
Advogados: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552 e Dr(a). RICARDO CRISTIANO
MASSOLA OAB/SP 272743
Assunto: Ficam Vs. Sas. cientificados da juntada, às fls. 183/185, do parecer técnico nº CSMAM-701/20/18.
Processo Nº 0001808-09.2018.9.26.0040 (Controle 84918/2018) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C RICARDO VINICIUS GIMENES e outro
Advogados: Dr(a). ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO OAB/SP 310351 e Dr(a). IVANDARO ALVES DA
SILVA OAB/SP 372632
Assunto: Ficam Vs. Sas. cientificados da juntada, às fls. 259/267 dos autos, do Acórdão proferido no HC
Criminal nº 0900173-88.2018.9.26.0000
Nº 0000164-31.2018.9.26.0040 (Controle 83046/2018) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCOS VINICIUS BATISTA
Advogado: Dr(a). RICARDO CRISTIANO MASSOLA OAB/SP 272743
Assunto: Ciência do despacho de fl. 122 (juntada dos documentos apresentados pela Defesa - protocolo nº
016915/2018)