TJMSP 21/09/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2532ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Nº 0003371-36.2015.9.26.0010 (Controle 75666/2015) - SRA/RR - 4ª Aud.
Acusados: ex-SUB.TEN MILTON SEBASTIAO VIEIRA e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). JAKSON CLAYTON DE
ALMEIDA OAB/SP 199005 e Dr(a). GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS OAB/SP 314619
Assunto: Ficam Vossas Senhorias, INTIMADAS para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n. 0800168-9.2017.9.26.0060 (Controle 7037/17) PROCEDIMENTO COMUM - PABLO
CANHADAS PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JD)
Despacho de ID 138055:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 137722, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 75662.
São Paulo, 19 de setembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogada: Dra. FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA - OAB/SP 277740.
Procuradores do Estado: Drs. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800049-71.2017.9.26.0020 - (Controle 6812/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ROGER VALENTTI WELTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 138059:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, ID 137763, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se.
SP, 19/09/2018 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: NOEL DA SILVA SANTOS OABSP 319428
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800066-50.2018.9.26.0060 - (Controle 7352/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY X COMANDANTE DO CPI-6
(AD) - Despacho de ID 138003:
I. Vistos.
II. Contrarrazões recursais de apelação fazendárias apostas no ID 137983.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
IV. Intimem-se e cumpra-se
SP, 19/09/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ALEX SANDRO OCHSENDORF OABSP 162430, MAYARA GIL FONSECA OABSP 364786 E
BEATRIZ SCARANTE OABSP 380244
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES OABSP 253327
Nº 0005148-94.2013.9.26.0020 - (Controle 5363/2013) - HABEAS CORPUS - SERGIO GUILHERME DA
COSTA E JORGE ALBERTO LOPES X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAULO
(CT) - Despacho de fls. 281:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 277, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,