TJMSP 03/10/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2540ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800098-55.2018.9.26.0060 - (Controle 7418/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - KEDNEY ROMULO SIMAO DA SILVA X COMANDANTE DO
9º BPM/I (NS)
R. Tópico Final da R. Sentença de ID 138027:
"... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública;
- deixo de intimar o Ministério Público, tendo em vista a manifestação do ID 135919;
- P.R.I.C."
São Paulo, 1º de outubro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: CARLOS CAMPANARI OABSP 280761
Procurador do Estado: RENATO KENJI HIGA OABSP 113895
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 18.1.000001153-7-DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.1.000001153-7-TJM
Oferta de compra nº 060101000012018OC00024
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação, na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico), realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
APARELHOS DE PABX (AMPLA CONCORRÊNCIA), com a abertura da sessão pública marcada para as
12h30min do dia 18/10/2018. O Edital na íntegra poderá ser obtido através do site www.tjmsp.jus.br ou
www.bec.sp.gov.br.
Pregão Eletrônico n° 18.1.000001284-3-TJM
Processo n° 18.1.000001284-3-DAC/CGA
A Secretaria do Tribunal de Justiça Militar torna público o resultado do certame em epígrafe, que tinha por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL E DE LIMPEZA. O
Presidente do TJMSP HOMOLOGOU o procedimento, o qual foi declarado FRACASSADO, ante a ausência
de proposta considerada apta à geração de contrato, ou vínculo jurídico análogo, com esta Corte. São
Paulo, 2 de outubro de 2018.