TJMSP 08/10/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2543ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apte.: Adonis Fidias Fernandes dos Santos, Ex-Cb PM RE 888349-1
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OAB/SP 331.770
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181.735 (Proc. Estado); THIAGO DE PAULA LEITE,
OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 158924: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 03 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0003754-52.2013.9.26.0020 (nº 000814/2018 - APELAÇÃO Nº 4384/18
- Processo de origem: 005208/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO EX-CB PM RE 853047-5
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745 , PEDRO DA SILVA PINTO,
OABSP 268315, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002634-02.2017.9.26.0030 (nº 007522/2018 - Processo de origem: 081873/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Arigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDINEI GIMENEZ CB PM RE 944737-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000372-38.2018.9.26.0000 (nº 000488/2018 - AGR. EXEC. PENAL Nº
614/18 - EXEC. Nº 3397/14 - REG. EXEC. Nº 001/18 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-PM RE 922368-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 257/267
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800004-33.2018.9.26.0020 - APELACAO (nº 004471/2018 Processo de origem: 007231/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): JONATAS KRUSCHEWSKY JUNIOR SD 1.C PM RE 124687-9
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507