TJMSP 11/10/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2546ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Instância a quo para fixar o regime inicial semiaberto e não conceder ao paciente o direito de apelar em
liberdade é matéria atinente ao mérito deste writ. Assim, NEGO A LIMINAR. Requisitem-se, com urgência,
informações à autoridade apontada como coatora. Com a vinda delas, remetam-se os autos ao Exmo.
Procurador de Justiça. Após, conclusos. P.R.I.C. São Paulo, 10 de outubro de 2018. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900175-58.2018.9.26.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA
457/18 – ref. Representação para Perda de Graduação nº 0900086-35.2018.9.26.0000 (1781/2018) - Proc.
de origem nº 74388/15 - 3ª Aud.)
Impte.: Sergio Zdrilic de Oliveira, Cb Ref PM RE 915277-6
Advs.: AMANDA JULIANE DA MATA, OAB/SP 363.344
Impdo.: o Exmo. Juiz do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 090022266.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (132/2017 – Proc. origem nº 40/2004 - Comarca de Presidente
Bernardes)
Autor: Jair Tavares de Araujo, ex-2º Ten Res PM 90691-3
Adv(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OAB/SP 167.954, ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS,
OAB/SP 252.721, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325.102, BRUNO HENRIQUE
TAVARES, OAB/SP 399.699
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 074.104 (Proc. Estado)
Desp. ID 158788: ... Em face do exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 24
DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900023-10.2018.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001766/2018 - Apelação nº 7083/15 - Processo de origem: 070294/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): WILLIANS DE SOUZA GUERREIRO SD 1.C PM RE 122558-8
Advogado(s): ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA, OABSP 210713 E JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR, OABSP 237340
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0001339-24.2016.9.26.0010 (nº 000281/2018 - RSE nº
1275/17 - Processo de origem: 077455/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 243/249
Interessado(s): RODRIGO GONCALVES DE SOUZA CB PM RE 113900-2
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros