TJMSP 18/10/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2550ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
(MS) Despacho de Fls. 319:
"I - Vistos.
II - Setença em 01 (uma)(verso e anverso) lauda à frente juntada.
São Paulo, 10 de outubro de 2018".
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONALDO TOVANI OABSP 062100 (Substabelecimento: FLS. 07), MARILDA VIRGINIA
PINTO OABSP 072500 (Substabelecimento: FLS. 07) E CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552
(Substabelecimento: FLS. 108)
Procuradores do Estado: CARLA PAIVA COSSA OABSP 289501 E THIAGO DE PAULA LEITE OABSP
332789
Processo Nº 0002682-30.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5084/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO PUPO
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Tópico Final da Sentença de fls. 320 e verso:
"Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por SÉRGIO PUPO contra a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe.
P.R.I.C.
São Paulo, 10 de outubro de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o exequente goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: RONALDO TOVANI OABSP 062100 (Substabelecimento: FLS. 07), MARILDA VIRGINIA
PINTO OABSP 072500 (Substabelecimento: FLS. 07) E CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552
(Substabelecimento: FLS. 108)
Procuradores do Estado: CARLA PAIVA COSSA OABSP 289501 E THIAGO DE PAULA LEITE OABSP
332789
Processo Eletrônico nº 0800122-9.2018.9.26.0020 (Controle nº 7486/2018) - PROCEDIMENTO COMUM VALMI CRISPINIANO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 141493:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 133719) e a contestação (ID nº 140173).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 16 de outubro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - OAB/SP 349505.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800123-91.2018.9.26.0020 (Controle nº 7487/2018) - PROCEDIMENTO COMUM EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. ID 141497:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à