TJMSP 01/11/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2560ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apte: Gabriel Augusto dos Santos Pinto, ex-Cb PM RE 126561-0
Advs.: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349.505; LEONARDO MEDEIROS FRANCA,
OAB/SP 377.368
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado); NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OAB/SP 335.584 (Proc. Estado)
Desp. ID 171254: ... Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Encaminham-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 29 de outubro de 2018. (a)
PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900082-95.2018.9.26.0000 EMBARGOS DE DECLARACAO (786/2018 – Apelação nº 4264/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
6576/2016 – 2ª Aud. Cível)
Embte.: Igor Jose Tinetti, ex-Sd PM RE 127332-9
Advs: ALINE THAIS GOMES FERNANDES ANDRUCIOLI, OAB/SP 242.111; DANILO FLAVIO
ANDRUCIOLI, OAB/SP 337.238
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv: NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427 (Proc. Estado)
Desp. ID 171400: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 30 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
31 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO PRAZAK, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E
SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REVISAO CRIMINAL nº 0003223-50.2018.9.26.0000 (nº 000293/2018 - Apelação nº 6749/13 - Processo de
origem: 060425/2011 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Revisionando(s): MARCIO TADEU BUENO MARTIN EX-CB PM RE 962570-4
Advogado(s): JUNIA BELIZARIO DOS SANTOS, OABMG 071463 , RAFAEL DE BRITO GABRICH, OABMG
180179, RUDNEY QUEIROZ DE ALMEIDA, OABSP 397802
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RUDNEY QUEIROZ DE ALMEIDA, OABSP 397802
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em julgar
improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama, não conheceu do pedido”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900234-80.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001739/2017 - Apelação nº 6953/14 - Processo de origem: 068369/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PAULO BRANHAM GONCALVES DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 104154-1
Advogado(s): LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO, OABSP 085461 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação
ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e