TJMSP 13/11/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2567ª · São Paulo, terça-feira, 13 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Nº 0000555-47.2016.9.26.0010 (Controle 76737/2016) - 1ª Aud. - RAS
Acusados: Cb PAULO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES OAB/SP 188671
Assunto: Fica Vossa Senhoria que foi deferido pelo MM Juiz de Direito o solicitado na petição protocolo
integrado nº 00047973-1 de 05/11/18, prazo de 5 (cinco) dias.
Nº 0000555-47.2016.9.26.0010 (Controle 76737/2016) - 1ª Aud. - RAS
Acusados: ex-1.SGT WILSON RIBEIRO FERREIRA e outros
Advogados: Dr(a). IVON DE SOUSA MOURA OAB/SP 303003, Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES
OAB/SP 188671, Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891 e Dr(a). WALDEMIR
PAIXAO OAB/SP 375160
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que foi designado o dia 05 de dezembro de 2018, às
15h30min, audiência de julgamento, neste Juízo.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800131-68.2018.9.26.0020 (Controle 7505/18) PROCEDIMENTO COMUM LUCIANO VIEIRA BELLINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 144314:
Dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo extinto o processo com resolução de mérito,
por reconhecer a prescrição judiciária da ação, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/32,
combinado com o art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por
ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento, nos termos do art. 98, do
CPC, observando-se também o §3º desse dispositivo.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas anotações.
Publique-se. Registre-se e Intime-se.
São Paulo, 07 de novembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dr. ADALBERTO BELLINI JUNIOR - OAB/SP 278161.
Procurador do Estado: Dr. RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113895.
Processo Eletrônico n.0800105-70.2018.9.26.0020 (Controle 7444/18) PROCEDIMENTO COMUM EDSON DOS SANTOS BISPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 145478:
I. Vistos.
II. No ID 145134 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 8 de novembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador do Estado: Dr. THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800134-23.2018.9.26.0020 - (Controle 7510/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - LUCIAN SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO