TJMSP 24/01/2019 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2607ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de janeiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E
SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900144-38.2018.9.26.0000 - REPRESENTACÃO PARA
DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000053/2018)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSE ANTONIO RODRIGUES JUNIOR REF 1.TEN PM RE 990045-4
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar o representado indigno para com o
oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação aos proventos, foram
mantidos. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama não conheceu da matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo
Prazak”.
REVISAO CRIMINAL Nº 0003648-77.2018.9.26.0000 (nº 000294/2018 - Apelação nº 7181/16 - Processo de
origem: 069904/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisionando(s): AURELIO MENEZES DA SILVA EX-CB PM RE 972562-8
Advogado(s): JOSE AGUINALDO DO NASCIMENTO, OABSP 173187 , MARCIO SOUZA DA SILVA,
OABSP 195400, MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA, OABSP 222938
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por unanimidade de
votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900216-25.2018.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(nº 000284/2018 - Processo de origem: GS370/2016 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): EDUARDO RODRIGUES MARTINS REF 2.TEN PM RE 121492-6
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar o justificante indigno para com o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de
seu posto e patente. Em relação aos proventos, foram mantidos. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama não
conheceu da matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
OS FEITOS ABAIXO FORAM RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA
30 DE JANEIRO DE 2019, POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ PRESIDENTE:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800160-66.2016.9.26.0060 - APELAção (nº 4329/17 - Processo
de origem: 006688/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): FABIO JUNIOR FURTADO EX-SD 1.C PM RE 132582-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731 , RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP