TJMSP 24/01/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2607ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de janeiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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3ª AUDITORIA
Processo Nº 0001106-93.2018.9.26.0030 (Controle 83916/2018) - MP - 3ª Aud.
Acusados: CB ERIC ROBERTO PALARO e outro
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Fica V. Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art. 445, alínea "c", do CPPM.
Nº 0006006-22.2018.9.26.0030 (Controle 86973/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C ALEX RODRIGO SOUZA
Advogado: Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA de que foi deferido pelo Juízo as duas diligências requeridas, bem
como designada audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2019, às 14h00min, neste Juízo.
Processo Nº 0003572-60.2018.9.26.0030 (Controle 85802/2018) - MP - 3ª Aud.
Acusado: 2.TEN DIOGO FELIPE COUTINHO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). JOEL DOS PASSOS MELLO OAB/SP 167954
Assunto: fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls. 162: "Torno sem efeito o despacho de fls. 160,
vº, recebendo-o por tempestivo. Vista para razões. SP, 18.01.19. ENIO LUIZ ROSSETTO - Juiz de Direito
Nº 0006266-02.2018.9.26.0030 (Controle 87123/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C RODRIGO ANTONIO ZAGO TIRELLI
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS do despacho de inteiro teor: " Vistos. 1- Em resposta à
acusação que o Ministério Público lhe faz o denunciado, por seu defensor constituído, requer a absolvição
sumária nos termos do artigo 439, "b", do CPPM, pois não houve extravio de arma de fogo municiada com
15 munições de calibre .40 da PMESP, mas sim furto, com a consequente desclassificação para peculatoculposo. 2- A desclassificação para peculato-culposo é matéria de mérito incabível nesta fase embrionária
do procedimento penal castrense, sem embargo de ser demonstrada durante a instrução criminal e acolhida
pelo Conselho Permanente de Justiça na sessão de julgamento. 3- Requisite-se informação sobre a
reparação do dano.
4- Designo audiência de instrução e julgamento no dia 04/02/2019, às 15h00min. I. R." São Paulo, 17 de
dezembro de 2018. ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito.
Nº 0002833-87.2018.9.26.0030 (Controle 85452/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB MARCUS VINICIUS LEAO DE MENEZES E SOUSA
Advogado: Dr(a). VIRGÍNIA SANTOS LEITE KIYOTA OAB/SP 147957
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificada que os argumentos apresentados pela defesa serão confrontados
com a prova a ser colhida na instrução criminal, bem como INTIMADA de que foi designada teleaudiência
de instrução para o dia 13/02/2019, às 13h00min, perante o Fórum Estadual de Caraguatatuba/SP, para a
oitiva da testemunha, Cb PM Edmar Francisco da Silva; as demais testemunhas e o réu deverão ser
requisitados a comparecer nesta Especializada, bem como a defesa.
Nº 0003640-15.2015.9.26.0030 (Controle 75862/2015) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: 1.SGT ALEXANDRE RICARDO PEREIRA e outro
Advogados: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do arquivamento dos autos, diante do trânsito em julgado aos
04/07/2017 do v. Acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça Militar (fls. 213/217), que deu provimento ao
apelo, reformando a r. Sentença condenatória proferida nos autos (164/172), ABSOLVENDO os réus nos
termos do art. 439, "e", do CPPM.
Nº 0003952-83.2018.9.26.0030 (Controle 85965/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB FLAVIO FELIX DA SILVA e outro