TJMSP 04/02/2019 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2613ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Diante do exposto, determino o prosseguimento da execução pelo valor apresentado pela Fazenda Pública,
no montante de R$ 97.143,75 (v. ID nº 148428).
Condeno o exequente/impugnado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados monetariamente a partir da data
de publicação desta. Observe-se que, por ora, mantida a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor
considerado como hipossuficiente.
P.R.I.C."
São Paulo, 14 de janeiro de 2019.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ABELARDO JULIO DA ROCHA OABSP 354340
Procuradores do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444, FERNANDA LUZIA
FREIRE SERUR OABSP 329159 E NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Processo Eletrônico Nº 0800125-32.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6610/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROBSON FRANCISCO FRIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(MS) Despacho aposto em peças físicas no Protocolado 022109/18:
"I. Vistos.
II. Ante a informação cartorária, dando conta da não retirada das peças físicas em cartório, ainda que
devidamente intimada a Procuradoria do Estado de São Paulo, determino a destruição de referidas peças,
eis que já insertas nos autos eletrônicos.
III. Certifiquem-se nos autos digitais.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 16 de janeiro de 2019.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ABELARDO JULIO DA ROCHA OABSP 354340
Procuradores do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444, FERNANDA LUZIA
FREIRE SERUR OABSP 329159 E NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Processo Eletrônico Nº 0800017-37.2015.9.26.0020 - (Controle nº 5996/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 153735:
I – Vistos.
II – Intimem-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar pela requerida.
III – Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 17 de janeiro de 2019.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Eletrônico Nº 0800074-55.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6156/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANDRE APARECIDO DE LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) Despacho de ID 153717:
I – Vistos.
II – Intimem-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar pela requerida.
III – Após, sigam os autos conclusos.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168