TJMSP 05/02/2019 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2614ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 144347) e a contestação (ID nº 153445).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 21/01/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OABSP 255196
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800121-35.2017.9.26.0060 - (Controle 6944/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VINICIUS FONTES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 153899:
I. Vistos.
II. Recebo o pedido para o cumprimento da sentença (ID nº 153896), expedindo-se o respectivo documento
para intimação da Fazenda Pública do Estado para o cumprimento da obrigação de fazer ou apresentar
impugnação no prazo legal, sob pena dos efeitos da preclusão.
No expediente deve constar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o cumprimento da obrigação de
fazer, consistente na anulação da punição aplicada (PD nº APMBB-028/16/16) e demais atos
administrativos correspondentes.
III. No mais, intime-se a executada para que pague a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de
honorários advocatícios, ou, apresente a devida impugnação no prazo legal.
IV. Intime-se e cumpra-se.
SP, 23/01/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO OABSP 354606
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800118-69.2018.9.26.0020 - (Controle 7476/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - DOUGLAS PIEDADE DE MORAES X SUBCOMANDANTE PM
(HF) - Despacho de ID 152099:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 152097, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Autoridade Coatora, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. Desnecessária a
vista ao Ministério Público, ante o teor do ID 142922.
IV - Intimem-se.
SP, 19/12/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ANDRE BERTO PAES OABSP 384935
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
Processo Eletrônico Nº 0800043-98.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6458/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RODNEY DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(MS) NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Of. n. 1007/18 –
Requisitório de Grande Valor, a nossa E. Presidência, protocolizado em 17/01/2019. São Paulo, 01/02/2019
Advogado: ADILSON APARECIDO DE MENEZES OABSP 176191
Procuradores do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789 E NAYARA CRISPIM DA SILVA
OABSP 335584
PROCESSO Nº 0001766-25.2015.9.26.0020 - (Controle 6031/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDRO
HENRIQUE MOTTA SAMPAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO