TJMSP 12/02/2019 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2619ª · São Paulo, terça-feira, 12 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo eletrônico: Nº 0800087-49.2018.9.26.0020 - (Controle 7398/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA LUCIANO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 155545:
I. Vistos.
II. Constam dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 155442).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 08/02/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Procuradores do Estado: RENATO KENJI HIGA OABSP 113895, THIAGO DE PAULA LEITE OABSP
332789 E NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico n.0800115-91.2018.9.26.0060 (Controle 7458/18) PROCEDIMENTO COMUM ROGERIO AMERICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 152078:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 151444/151445).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 18 de dezembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - OAB/SP 350031.
Procurador do Estado: Dra. ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico Nº 0800147-90.2016.9.26.0020 - (Controle 6660/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ERALDO PUPE DE MORAIS E ELIANA DA SILVA QUARESMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 155223:
1. Vistos.
2. Processo transitado em julgado. Instadas a se manifestarem, as partes nada requereram.
Sendo assim, determino o arquivamento dos autos. P.R.I.C.
SP, 06/02/2019 - Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E
FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO Nº 0007017-63.2011.9.26.0020 (CONTROLE Nº 4334/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SEBASTIAO PALASIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC)
Despacho de fls. 833:
“I. Vistos.
II. Superada a controvérsia acerca dos atrasados, conforme decisão de impugnação ao cumprimento de
sentença, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso).
III. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo
9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira.
IV. Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente.
V. Tendo em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, apresente o autor, 02 (duas) cópias
da memória de cálculos de fls. 169/170 do apenso.”