TJMSP 15/02/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2622ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 249/262 E 281/294V
Interessado(s): EDISON NAVAL DOS SANTOS 2.SGT PM RE 974831-8
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800184-83.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004494/2018 Processo de origem: 007095/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): ANDRE APARECIDO DE LACERDA 3 SGT REF PM RE 941373-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OABSP 303392, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800235-71.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004525/2018 Processo de origem: 007177/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ULISSES DE BARROS PEDRO 1.SGT PM RE 100616-9, CARLOS ALBERTO APARECIDO
LOPES COELHO SD 1.C PM RE 126458-3, DAVI JOSE DE SOUSA SD 1.C PM RE 128907-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800015-39.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004551/2018 Processo de origem: 007243/2018 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): WASHINGTON ELIAS REZENDE EX-3.SGT PM RE 914967-8
Advogado(s): CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO, OABSP 242964
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800179-38.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004555/2018 Processo de origem: 007058/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): SIMONE MARCONDES RIBAS CB PM RE 961246-7
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800004-63.2018.9.26.0010 - APELAÇÃO (nº 004563/2018 Processo de origem: 007419/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/ EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ODAIR APARECIDO CHAGAS CB PM RE 118354-A, MARCELO JOSE CORREA CAMBUY