TJPB 09/05/2017 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017
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DA PREFACIAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. - Verificado que o recurso confrontou eficazmente o fundamento da sentença, não há que se falar em desrespeito ao preceito da dialeticidade. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PRETENSÃO PRINCIPAL (ART. 801, III, DO CPC/73). ERRO DE FATO. AÇÃO PRINCIPAL EXPRESSAMENTE
INDICADA NO PETITÓRIO EMERGENCIAL. ANULAÇÃO DO DECISÓRIO. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA
SÚPLICA. - § 1o Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.” (Art. 485 do CPC/73) Destaquei! - Verificado que a sentença
considerou inexistente fato existente, a mesma padece de vício insanável, sendo a anulação medida
que se impõe. Ante o exposto, monocraticamente, REJEITO A PRELIMINAR de infringência ao princípio
da dialeticidade e, ato contínuo, DOU PROVIMENTO AO APELO, para anular a sentença e determinar o
prosseguimento do feito cautelar.
Des. Leandro dos Santos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2000951-15.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Alan Santos Galdino. ADVOGADO: Francisco Fábio Barbosa Leite,
Oab/pb 20.515. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraiba. Vistos etc. Intime-se a parte Impetrante, Alan
Santos Galdino, para que informe se o Impetrado o nomeou no cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
conforme determinado à fl. 249, no prazo de 48 horas. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PROCESSO Nº: 0094791-61.2012.815.2001 – RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Recorrente(s): PBPrev – Paraíba
Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(s): José Alriliano
Matias de Sousa – Advogado(s): Ênio Silva do Nascimento OAB/PB 11.946 e outros.
PROCESSO N: 0013293-81.2014.815.0251 – AGRAVO INTERNO(4ªCC) – Agravante(s): Estado da Paraíba –
Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.605. Agravado(s): Flávio de Medeiros Cavalcanti –
Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza OAB/PB 10.503.
PROCESSO N: 0001579-76.2013.815.0705 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Carlos
Glauco Neves de Oliveira – Advogado(s): José Marcelos Dias OAB/PB 8.962. Agravado(s): Banco Honda S/A –
Advogado(s): Kaliandra Alves Franchi OAB/PB 17.862-A.
PROCESSO N: 0056576-50.2011.815.2001 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Município de João Pessoa-PB – Procurador(es): Adelmar de Azevedo Régis. Agravado(s): PBTUR Empresa Paraibana
de Turismo S/A – Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega OAB/PB 15.037.
PROCESSO N: 0004442-36.2013.815.0171 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Município de Esperança-PB – Procurador(es): Arthur M. L. Fialho OAB/PB 13.264. Agravado(s)Roberto Diniz –
Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.
PROCESSO N: 0001189-73.2011.815.0021 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s):Agro
Industrial Tabu S/A. – Advogado(s): Geilson Salomão Leite OAB/PB 6.570 e Roberto Nogueira Gouveia OAB/PB
10.367. Agravado(s): Marcus Aurélio Celani de Abreu e outro – Advogado(s): Walter de Agra Júnior OAB/PB 8.682
e Solon Henriques de Sá e Benevides OAB/PB 3.728
PROCESSO N: 0001989-13.2013.815.0351 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Município de Sapé-PB – Procurador(es): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza e Leopoldo Wagner Andrade da Silveira
OAB/PB 5.863. Agravada(s): Josinalva Gomes Gonçalves – Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva OAB/
PB 4.007.
PROCESSO N: 0000813-14.2015.815.0000 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Alexei
Ramos de Amorim C/C Amorim, Quintão & Outros – Advogados Associados – Advogado(s): Alexei Ramos de
Amorim OAB/PB 9.164 e outros. Agravada(s): Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior – ADUFCG – Advogado(s): Paulo Guedes Pereira OAB/PB 6.857 e Francisco das Chagas Batista
Leite OAB/PB 11.806.
PROCESSO N: 0008074-05.2005.815.0251 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Estado
da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravada(s): Síria César Wanderley –
Advogado(s): Maria do Socorro Nóbrega Lopes OAB/PB 9.720.
PROCESSO N: 0000881-85.2014.815.0941 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Município de Juru-PB – Procurador(es): Rodrigo Lima Maia OAB/PB 14.610 e outros. Agravado(s): Josenaldo Silvino
Ferreira da Silva – Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza OAB/PB 11.015.
PROCESSO N: 0000792-62.2014.815.0941 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Município de Juru-PB – Procurador(es): Rodrigo Lima Maia OAB/PB 14.610 e outros. Agravada(s): Maria Helena
Lourenço da Silva – Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza OAB/PB 11.015.
PROCESSO N: 0030200-12.2013.815.0011 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Banco
do Brasil S/A – Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A. Agravado(s): Heitor Mendes de Morais
– Advogado(s): Ronaldo Silvio Marinho OAB/PB 16.563.
PROCESSO N: 0002431-42.2014.815.0351 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Município de Sapé-PB – Procurador(es): Fábio Roneli Cavalcanti. Agravado(s): Luciano Pereira da Silva – Advogado(s):
Alberto Jorge Souto Ferreira OAB/PB 14.457.
PROCESSO N: 0028799-90.2011.815.2001 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): Geap
– Autogestão em Saúde – Advogado(s): Nelson Willians Fratoni OAB/SP 128.341. Agravado(s): Bruno Leonardo
Batista Fontes – Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silan OAB/PB 11.536.
PROCESSO N: 0046148-09.2011.815.2001 – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – Agravante(s): PBPrev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(s):
Pedro Marques da Silva Neto – Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto OAB/PB 12.130.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0002877-59.2011.815.0251 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. - Recorrido (s): ADRIANA GUALBERTO FERREIRA. Intimação ao(s) bel(is).
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA, Nº 4007 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0001757-61.2014.815.0061 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. - Recorrido(s): MARLENE PINHEIRO FERNANDES. Intimação ao(s) bel(is). VITAL DA COSTA
ARAÚJO, Nº 6.545 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0016527-93.2013.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA - Recorrido (s): SEVERINO JOÃO DE SOUZA E OUTROS. - Intimação ao(s) bel(is). ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, Nº 15.729 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0112294-95.2012.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. - Recorrido: MARIA IZABEL DE LIRA E OUTRAS. Intimação ao(s) bel(is). ANA CRISTINA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, Nº 15.729/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0010195-13.2013.815.2001 – Recorrente (s): PBPREV- PARAÍBA
PREVIDENCIA. - Recorrido (s): JÚLIO CEZAR ALVES MARQUES. - Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO, N. 11.946 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0022424-05.2013.815.2001 – Recorrente (s): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. – Recorrido (s): JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE G.
C. NEVES, N. 14.640 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0036513-33.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. - Recorrido(s): ISABELLY GONÇALVES DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). THIAGO XAVIER DE
ANDRADE, Nº 15.505 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 08.05.2017.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
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2017.054.470
Adriana Neves de Macedo Dôso
17/04/2017 a 20/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.047.614
Aislan Fernandes Pereira
03/04/2017 a 02/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.311
Alessandra Lopes Aranha de Macedo
17/04/2017 a 01/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.311
Alessandra Lopes Aranha de Macêdo
17/04/2017 a 01/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.907
Álvaro Tadeu Rodrigues
03/04/2017 a 07/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.031
Amanda Bezerra Pedrosa Lisboa
17/04/2017 a 16/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.844
Ana Cristina Vieira Correia Martins
12/04/2017 a 29/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.043.207
Ane Elizabeth Lisboa de Carvalho
25/03/2017 a 08/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.035.418
Antônio Alberto Filgueira
20/03/2017 a 18/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.749
Carlos de Freitas Praxedes
25/04/2017 a 22/08/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.426
Dagvan Monteiro Formiga
19/04/2017 a 18/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.012
Delcilene de Lima Ramos
03/04/2017 a 12/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.054.461
Elaine Trindade de Morais Medeiros
19/04/2017 a 18/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.945
Elisabeth Cristina dos Santos Guedes
17/04/2017 a 01/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.054.365
Elpidio Ribeiro do Nascimento
04/04/2017 a 26/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.664
Fernando Alberto da Silva
19/04/2017 a 18/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.038.662
Geíza Taurino dos Santos
27/03/2017 a 31/03/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.045.410
Gilvony Carmen de Sousa Burity
10/04/2017 a 12/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.768
Gilvony Carmen de Sousa Burity
17/04/2017 a 18/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.813
Iran Lopes Lordão Neto
26/04/2017 a 25/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.050.763
Jailson Andrade de Sousa
20/04/2017 a 19/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.391
João Roberto de Castro Cruz
10/04/2017 a 08/06/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.757
José Doriano da Nóbrega
26/04/2017 a 05/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.054.488
José Erinaldo de Sousa
26/04/2017 a 02/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.045.217
José Fernandes da Costa
04/04/2017 a 03/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.450
José Waldez Lins Rabelo
17/04/2017 a 06/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.053.637
Josué Gomes da Silva
16/04/2017 a 18/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.053.645
Josué Gomes da Silva
19/04/2017 a 20/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.046.687
Justino Bezerra de Souza Filho
06/04/2017 a 20/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.952
Karen Rosalin de Almeida Rocha Magalhães
26/04/2017 a 10/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.551
Karla Fernandes Machado
04/04/2017 a 18/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.406
Klébia Glene Garrido de Sousa Batista Freire
15/04/2017 a 29/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.047.157
Klébia Patrícia Ramalho da Silva Ferreira
04/04/2017 a 04/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.044.716
Lauriana Gomes Fontes
03/04/2017 a 12/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.635
Lauriana Gomes Fontes
17/04/2017 a 21/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.262
Liriane Wanderley Sousa Leite
04/04/2017 a 18/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.836
Luana de Freitas Rolim
16/04/2017 a 20/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.103
Luzinete Agra Pimentel
11/04/2017 a 25/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.050.595
Marcelo Santos Lúcio
17/04/2017 a 20/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.011
Maria Auxiliadora da Nóbrega Rocha
17/04/2017 a 20/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.812
Maria Cristina de Andrade
17/04/2017 a 23/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.689
Maria das Neves de Lima Reis
11/04/2017 a 10/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.050.827
Maria das Neves Rufino de Lucena
17/04/2017 a 21/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.111
Maria de Fátima Almeida Lima
05/04/2017 a 09/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.053.364
Maria Devânia Tavares dos Santos
25/04/2017 a 28/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.046.164
Mário Ângelo Cahino Júnior
11/04/2017 a 12/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.050.072
Murillo Alvarenga Duarte
22/04/2017 a 21/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.104
Norma Giselle de Herculano Leal
20/04/2017 a 19/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2016.151.865
Pedro Alexandre da Silva
29/11/2016 a 26/02/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.031.138
Pedro Alexandre da Silva
27/02/2017 a 27/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.764
Polyana Gonçalves Lucena
17/04/2017 a 01/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.120
Rawlinson Farley de Castro Cardoso
27/03/2017 a 10/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.046.496
Reynollds Augusto Cabral
10/04/2017 a 14/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.046.603
Ricardo Costa da Silva
04/04/2017 a 03/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.789
Roberta Cavalcanti Pessoa
10/04/2017 a 29/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.047.972
Roberto Rodrigues Vieira
15/04/2017 a 13/06/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.869
Rosário de Fátima Norat Mousinho
17/04/2017 a 01/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.033.658
Rosely de Barros Moreira Melo
10/03/2017 a 08/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.923
Rosimere Perruci Lins de Almeida
10/04/2017 a 12/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.050.520
Sandra Maria de Queiroz Egypto
07/04/2017 a 21/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.046.526
Sara Lins Moura
07/04/2017 a 21/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.263
Silvana Xavier Torres Ferreira
19/04/2017 a 28/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.915
Simon Abrantes Pinheiro Barbosa
18/04/2017 a 19/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.041.906
Sônia Maria Moura de Abreu
30/03/2017 a 28/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.046.822
Sônia Maria Moura de Abreu
04/03/2017 a 29/03/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.051.153
Suenia Figueiredo Lucena
17/04/2017 a 15/06/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.046.806
Vanilson Pereira de Vasconcelos
11/04/2017 a 10/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.007
Victor Hugo Ribeiro de Oliveira
11/04/2017 a 10/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.052.378
Wagner da Silva Monteiro
25/04/2017 a 24/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.047.948
Walter Lúcio Ribeiro Lopes
28/03/2017 a 26/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.043.598
Washington Luiz Dutra Silva
20/03/2017 a 24/05/2017
_______________________________________________________________________________________________
LICENÇA ÓBITO
_______________________________________________________________________________________________
2017.048.254
Rosana Maria da Silva Tavares de Melo
05/04/2017 a 12/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.242
Maria Neuzilene Ferreira dos Santos
17/04/2017 a 28/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
2017.049.953
Rodolfo Raulin Figueirôa dos Santos
17/04/2017 a 21/04/2017
_______________________________________________________________________________________________
LICENÇA-PRÊMIO – GOZO
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
2017.047.786
Marleide de Farias F. F. Costa
10/04/2017 a 08/07/2017
_______________________________________________________________________________________________
LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃO
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
_______________________________________________________________________________________________
377.281-1
Verônica Bezerra da Nóbrega Costa
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 08.05.2017.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
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2017.045.573
Danilda Maria Cartaxo Reis
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
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2017.044.636
Amanda Bezerra Pedrosa Lisboa
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