TJPB 15/05/2017 - Pág. 47 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
14.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ANA CRISTINA
BARBOSA. ADVOGADO(A/S): RODOLFO RODRIGUES MENEZES, MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO, GILBERTO AURELIANO DE LIMA -RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO -RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001983-26.2012.815.0371.
2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: GILBERTO DAMIÃO DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
VERA LUCIA LOPES FERREIRA, EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA -RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008789-90.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA
THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: JOSE
ITAMAR DE MELO SILVA. ADVOGADO(A/S): GEORVANIA NOBREGA PEREIRA, FRANCISCO EUDO BRASILEIRO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300923411.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: TERESINHA ANACLETO. ADVOGADO(A/S):
FRANKLEIBER DE LIMA SILVA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300971622.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: CÍCERO WILLIAM
MORAIS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): DANIELLY LIMA PESSOA, CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300969835.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO FINASA
S/A. . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA DO LIVRAMENTO SOARES DE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000509-20.2012.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SOUSA -RECORRENTE: LEANDRO LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): AELITO MESSIAS FORMIGA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, LUIZ
CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3000323-71.2013.815.0141. 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
S.A. ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO -RECORRIDO: ANTONIO DA SILVA BRITO.
ADVOGADO(A/S): GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006381-58.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: THIAGO PEREIRA TITO. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIORPORTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS -RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004050-74.2012.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RECORRIDO: ELIANE ANDRADE DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011739-72.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S):
FELICIANO LYRA MOURA -RECORRIDO: LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): ÍTALO FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSSUS PESSOA COSTA, LUIS EDUARDO FURTADO SILVA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002418-76.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO
LYRA MOURA -RECORRIDO: FLÁVIO VELOSO REIBEIRO JUNIOR. ADVOGADO(A/S): DANILO RICARDO
DE FRANCA CARIRI -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011355-12.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: VALDEILTON BARROS DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): MOISÉS TAVARES DE MORAIS, MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001434-85.2012.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO -RECORRIDO: VANDERSON DE
OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): KLÉCIA JERÔNIMO LOPES, ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010853-39.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO
LYRA MOURA -RECORRIDO: HÉLIO ALVES DA SILVA JÚNIOR. ADVOGADO(A/S): FELIPE ALCANTARA
FERREIRA GUSMÃO, MARLOS SÁ DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008528-91.2013.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.
ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZ -RECORRIDO: LEYNA SABRINA PEREIRA DE MACÊDO.
ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3003862-81.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI RECORRIDO: JOAO MACIEL BARBOSA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO,
HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA, WELLINGTON NÓBREGA VILAR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007577-34.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HERALDO CEZAR DE SOUZA SANTANA. ADVOGADO(A/S): ANGELINA L. SOUTO PINHO -RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001306-72.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOEMIO ALEXANDRE PONTES. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300501382.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EMPRESA DE
ÔNIBUS NACIONAL. ADVOGADO(A/S): GILSON GUEDES RODRIGUES -RECORRIDO: FÁBIO DA NÓBREGA CERINO, CONHECIDO POR MALUCO. ADVOGADO(A/S): REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006709-56.2012.815.0011. 2° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): LUIZ
CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001641-15.2012.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: ANAILDA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO, GILSON MARQUES EVANGELISTA -RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3000018-27.2013.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA .
ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO: THEANY DE ANDRADE AZEVEDO. ADVOGADO(A/S): GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005822-72.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO, LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI RECORRIDO: FABIANO ALMEIDA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004756-57.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO
BRAZ DA SILVA, WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ALDO MARQUES DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002460-28.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): CELSO MARCON -RECORRIDO: ADRIANO
SERGIO DE OLIVEIRA BARROS. ADVOGADO(A/S): JOÃO FABIÃO DE ARAÚJO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003564-21.2014.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: GILDA DE ALCANTARA QUEIROZ. ADVOGADO(A/
S): ARTHUR FRANCA HENRIQUE -RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301146863.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ANGELO BARRETO DE FARIAS. ADVOGADO(A/
S): LÚCIA DE FÁTIMA COSTA GORGONIO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3008089-17.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA -RECORRIDO: FRANCISCO DAS
CHAGAS SILVA. ADVOGADO(A/S): HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE, JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3002802-39.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ERIC GARMES DE OLIVEIRA -RECORRIDO: JOSE NORBERTO ALVES BARRETO.
ADVOGADO(A/S): HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS, DANIEL DE MIRANDA GOMES -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010017-03.2012.815.0011. 2°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TAII FINANCEIRA(ITAU UNIBANCO
HOLDING S/A). ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA -RECORRIDO: ADRIANO WENDEL ARAUJO
PATRICIO. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004947-34.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADO(A/S): TAYLISE CATARINA
ROGERIO SEIXASCRUZEIRO DO SUL EMPRÉSTIMOS -RECORRIDO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS.
ADVOGADO(A/S): FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA, CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005503-70.2013.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S):
ANTÔNIO BRAZ DA SILVA -RECORRIDO: DIVANY ALVES NUNES. ADVOGADO(A/S): HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIRA, JOÃO PAULO JUCÁ E SILVA, ESAU TAVARES DE MENDONÇA FARIAS E ARAUJO RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006753-
47
07.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TAVARES E QUEIROZ CALCADOS E ACESSORIOS INFANTO JUVENIL LTDA-ME (PEPOKA CALÇADOS). ADVOGADO(A/S):
OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA -RECORRIDO: KATYUSCIA KARINE ALVES PESSOA. ADVOGADO(A/S):
PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA, LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA -RELATOR(A): JUIZ
CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004889-31.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: GUELMAR OLIVEIRA SOUZA. ADVOGADO(A/S): DIEGO DELLYNE
DA COSTA GONCALVES, ELENICE MARIA DA CONCEICAO -RECORRIDO: GUIA CONECTA BRASIL MIDIAS
IMPRESSAS E INTERNET LTDA – ME. ADVOGADO(A/S): MARCIA DE SELES BRITO -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008023-37.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO:
LUCÉLIA MEDEIROS ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001793-63.2012.815.0371. 2ºJUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI -RECORRIDO: MIRELLY COSTA CORELHO. ADVOGADO(A/S): VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU, AFONSO EUGENIO DE FIGUEIREDO, CLENILDO BATISTA DA SILVA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002348-18.2013.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL
MISTO DE PATOS -RECORRENTE: SUZANA SOARES DO NASCIMENTO-ME. ADVOGADO(A/S): ADRIANO
TADEU DA SILVA -RECORRIDO: REDECARD S/A. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO GUIMARÃES LIMA RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.Ficam as partes cientes que o prazo recursal será
computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95,
excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a
digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA UNIFICADA DE FAMÍLIA -EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
30 DIAS . PROCESSO Nº 0803185-26.2017.8.15.0001 – AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. O(A)
DR(A). FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA/ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA UNIFICADA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER ao(a)(s)
Sr(a)(s). Emanuela do Nascimento e Marcos Aurélio Cabral, brasileiros, estado civil e profissão desconhecidos, se encontrando em lugar incerto e não sabido, que por este edital, ficam devidamente citado(a)(s), por todo
conteúdo da presente ação, de Guarda e Responsabilidade, promovida por Maria de Fátima Pereira de Sousa e
José Clênio do Nascimento, que requerem a guarda e responsabilidade do menor Edvan do Nascimento Cabral
para querendo, contestar a presente ação no prazo de quinze(15) dias, sob pena de revelia e confissão e se
presumir aceitos os fatos da inicial . Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, as
12/05/2017. Eu, Ana Maria Lucena Damasceno/Técnica Judiciário o digitei.
ATA DA 29ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. AOS
11 DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PELAS 13:30 HORAS, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Presentes os Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS e ALBERTO QUARESMA. Presente ainda o dr. Clark de Sousa Benjamin – Promotor de Justiça.
Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas. Em seguida, feitos os pregões de
estilo pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-RECURSO
INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000343-50.2016.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DE
FÁTIMA DOS SANTOS ALVES – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ –
RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO
/ WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS
CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 2-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0000862-25.2016.815.0031 – RECORRENTE: MARINALVA DOS SANTOS SILVA. – ADV: MARCUS VINICIUS DE
O. MUNIZ – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV: AYESA CALIOPE
FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS.RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO
INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS
MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art.
98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 3-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE
- PB – 0000344-35.2016.815.0031 – RECORRENTE: DÉBORA DOS SANTOS ALEMEIDA – ADV: MARCUS
VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. –
RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado:
RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –
PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000877-91.2016..815.0031 – RECORRENTE:
MARIA DE LOURDES BRITO SANTOS – ADV: J MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O.
MUNIZ – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE
FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO
INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS
MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art.
98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 5-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE
- PB – 0000857-03.2016.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO SEVERINO DOS SANTOS. – ADV: MARCUS
VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado:
RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –
PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 6RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000350-42.2016.815.0131 – RECORRENTE:
MARIA DAS GRAÇAS GONZAGA DA SILVA – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O.
MUNIZ – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE
FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO
INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS
MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art.
98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 7-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE
A - PB – 0000352-12.2016.815.0031 – RECORRENTE: MANUEL VIEIRA DA SILVA IRMÃO – ADV: MARCUS
VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS.
RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: