TJPB 28/06/2017 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017

Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B.APELADO: Petronio
de Mendonça Furtado Neto.ADVOGADO: Felipe de Figueiredo Silva OAB/PB 13.990.Resultado da sessão dia
20.06.17-“Negou-se provimento à apelação e a remessa oficial, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0007243-61.2013.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Enivaldo do
Nascimento.ADVOGADO: Felipe Mendonça Vicente OAB/PB 15.458.APELADO: BV Finaceira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Giselle Pereira Temóteo
(OAB/PB 18.271).Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24– APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000499-86.2014.815.0361. ORIGEM: Comarca de Serraria.APELANTE: José Hailton Pereira dos
Santos.ADVOGADO: Suênia Cruz de Medeiros OAB/PB 17464.APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A); Rodrigo G. Oliveira (OAB/PB17259).Resultado da sessão dia
20.06.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000577-25.2015.815.0271. ORIGEM:
Comarca de Picuí.APELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A);
Rodrigo G. Oliveira (OAB/PB 17259).APELADA: Zeneide Anacleto Dantas.ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas
(OAB/PB 17.068); Dijaniellyson Monteiro Nóbrega (OAB/PB 13.220). Resultado da sessão dia 20.06.17-“ Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0003001-86.2013.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Antônio Rodrigues
Frazão.ADVOGADO: Diego de Almeida Santos OAB/PB 16.514.APELADO: Dores Rocha de Carvalho.ADVOGADO:
Andrei Dornelas Carvalho OAB/PB 12.332. Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento à apelação,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046419-47.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.APELANTE: Santana e Ribeiro Ltda.ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo OAB/PB 6.509.APELADO:
Estado da Paraíba.PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224.Resultado da sessão dia
20.06.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000936-28.2012.815.2001. ORIGEM: 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Maria José Almeida Cavalcanti.ADVOGADO: Ricardo Leite de
Melo OAB/PB 14.250.APELADO: Augusto José de Aragão.ADVOGADO: Márcio Meira C. Gomes Júnior OAB/PB
12.013.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0118573-97.2012.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Samara Dantas
Cavalcanti.ADVOGADA: Lúcia Silva de Andrade OAB/PB 23.193 APELADO: PREVI – Caixa de Previdência dos
Funcionários Banco do Brasil.ADVOGADO:Tasso Batalha Barroca (OAB/MG 51.556); Celise Moreira de Araújo
(OAB/PB 17.399).Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002103-15.2009.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Banco Volkswagen S/
A.ADVOGADO: Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488)..APELADA:
Rita da Costa Vieira Oliveira.ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424. Resultado da sessão dia
20.06.17-“Deu-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 004724051.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE 01: Gilmar Antônio de
Oliveira.ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003.APELANTE 02: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Daniele Cristina C.T. De Albuquerque.APELADO: Os mesmos.Cota da sessão dia
20.06.17-“Adiado julgamento a pedido do relator”RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 32 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002253-84.2015.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra
OAB/PB 19175-A.APELADO: Ivanildo Gomes da Silva.ADVOGADO: Antônio Teotonio de Assunção OAB/PB
10.492.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Preliminar rejeitada à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036753-27.2010.815.2001.
ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: município de João Pessoa.PROCURADOR:
Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10237.APELADO: Silvio Pinheiro de Oliveira.ADVOGADO: José Bezerra Segundo OAB/PB 11.868. Resultado da sessão dia 20.06.17-“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000023-81.2011.815.0481. ORIGEM: Comarca de Pilões.APELANTE: Josefa Pereira dos
Santos.ADVOGADO: Francisco Brilhante Filho OAB/PB 10.194.APELADO: Município de Cuitegi.ADVOGADO:
Carlos Alberto S. De Melo OAB/PB 12.381. Resultado da sessão dia 20.06.17-“Deu-se provimento parcial à
apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 35 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0047832-95.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.EMBARGANTE: SEMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana.ADVOGADO:
Lucas Fernandes Franca Torres (OAB/PB 11.478); Alysson Correia Maciel (OAB/PB 11.481).EMBARGADO: José
Leandro Barbosa Da Costa.DEFENSOR: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa.Resultado da sessão dia 20.06.17“Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS36 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000913269.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.EMBARGANTE:
Município de Campina Grande.PROCURADOR: George Suetonio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576.EMBARGADO: Luciana Rodrigues Cavalcanti.ADVOGADO: Jack Garcia de Medeiros Neto OAB/PB 15.309.Resultado da
sessão dia 20.06.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009240-35.2013.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida e Gilberto Carneiro OAB/PB 10.631.APELADA: Maria de Fátima Cabral
Nunes.DEFENSORA PÚBLICA: Carmem Moujaim Habib.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 38 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003715-03.2013.815.0131.ORIGEM:
4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.APELANTE: Município de CajazeirasADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau
OAB/PB 20.064.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negouse provimento à apelação e a remessa oficial, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0009168-24.2015.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves e Gilberto Carneiro OAB/PB 10.631.APELADO: Ana
Cléia Freire de Amori.ADVOGADO: Andressa Cristina da Silva OAB/PB 20.706.Resultado da sessão dia 20.06.17“ Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40
– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016191-89.2013.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves e Gilberto
Carneiro OAB/PB 10.631.APELADO: Maria Vitória da Silva.ADVOGADO: Bruno de Freitas Mathieson OAB/PB
15.443.Resultado da sessão dia 20.06.17-“ Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0012587-76.2013.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE:
Município de Campina Grande.ADVOGADO: Fernanda A.Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.APELADO: José de
Medeiros Barreto.ADVOGADO: Manoel Felix Neto AOB/PB 9.823.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Deu-se
provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001336-91.2016.815.0161.ORIGEM: 1ª Vara
da Comarca de Cuité.AUTOR: Michel Radan de Vasconcelos Marques. ADVOGADO: David da Silva Santos
OAB/PB 17.937.PROMOVIDO: Município de Nova Floresta. ADVOGADO: Jailson Gomes de Andrade Filho OAB/
PB 17.938.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 43– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0037414-06.2010.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Banco
Santander S/A.ADVOGADO: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PB 19.357); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).EMBARGADO: José de Souza Campos.ADVOGADO: Roberto Vasconcelos Alves OAB/PB 2.446.Resultado da
sessão dia 20.06.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000174111.2013.815.0751.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.EMBARGANTE 01: Alaíde Galdino da
Silva.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGANTE 02: PBPREV – Paraíba
Previdência.ADVOGADA: Emanuella Maria de A Medeiros OAB/PB 18.808.EMBARGADO: Os
mesmos.EMBARGADO 02: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000072890.2010.815.0521.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha.APELANTE: Município de
Alagoinha.ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes OAB/PB 10.057.APELADA: Janaína Maria de Barros
Cavalcante.DEFENSOR: João Batista de Souza OAB/PB 4.248.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Deu-se
provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000933-94.2015.815.0311.ORIGEM: 3ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel.APELANTE: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO: Paulo
Gustavo de Mello e Silva (OAB/PB 11.268); Leonardo Giovanni Dias Arruda (OAB/PB 11.002); Kallyl Palmeira
Maia (OAB/PB 18.032).APELADA: Antônia Mendes do Nascimento.ADVOGADO: Carlos Cícero de Sousa OAB/
PB 19.896.Resultado da sessão dia 20.06.17-“ Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066367-38.2014.815.2001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Francisco Luciano de Souza Matias.ADVOGADO: Rafael

de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.APELADA: Banco Itaucard S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB
17.314-A.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Deu-se provimento para afastar a preliminar, cassando a sentença,
julgando procedente o pedido inicial, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126565-12.2012.815.2001.ORIGEM: 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Sílvia Rachel Castor de Albuquerque.ADVOGADO: Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15729.APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Maria Clara Carvalho Lujan OAB/BA 23726.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004053-27.2011.815.0331.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.APELANTE: Sérgio
Luiz Monteiro Cardoso.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADA: BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento.ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araújo (OAB/PB 16.678); Fernando Luz
Pereira (OAB/SP 147.020); Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira (OAB/PB 14.273) e Diógenes Ramalho de Lima
(OAB/PB 19.576).Resultado da sessão dia 20.06.17-“ Não conheceu-se da preliminar levantada de ofício, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, conheceu-se parcialmente do recurso e nesta parte, deu-se provimento, nos termos do voto do relator” RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 50
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001699-91.2011.815.0181.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira.APELANTE:
Leonardo Duarte da Silva.ADVOGADO: José Alberto Evaristo da Silva OAB/PB 10.248.APELADA: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19175-A.Resultado da sessão dia 20.06.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055619-44.2014.815.2001.ORIGEM: 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Jailsa da Silva Padersen.ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida
OAB/PB 8.424.APELADO: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado
da sessão dia 20.06.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000313342.2015.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.APELANTE: Clio Robispierre Camargo
Luconi.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189.APELADO: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A.ADVOGADA: Virgínia Cabral Toscano Borges OAB/PB 18.961.Resultado da sessão dia 20.06.17“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53– CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 000073966.2013.815.0731.SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Declarou-se competente para o julgamento da presente demanda, o Juízo da 4º Vara da Comarca de Cabedelo, Suscitante, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 – REEXAME NECESSÁRIO
E APELAÇÃO Nº 0021908-09.2011.815.0011.ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.APELANTE:
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.PROCURADORA: Karine Martins de Iziquierdo Villota. APELADA:
Adriana Márcia pinto Viana.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.Resultado da sessão dia
20.06.17-“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho-Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível, Dr. Francisco Antônio de Sarmento
Vieira-Promotor de Justiça convocado, Dayse Feitosa Negócio Torres. - Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível, João Pessoa 26 de junho de 2017.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 13 de junho de 2017, sob a Presidência da
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Exmo. Des. José Aurélio da Cruz), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Drª. Alcides
Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08h40 (oito horas e quarenta
minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morias Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a
proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da
aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA I: PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Embargos de Declaração nº 000794611.2014.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Bradesco Seguros
S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Embargado(s): Rubens Souto da Cruz.
Advogado(s): Renata Bruna de Farias Brito (OAB/PB 14.787). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração nº 0004298-04.2013.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): João Alves
Barbosa Alves Filho (OAB/PB 4246-A) e Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). Embargado(s): Severina Adelina
da Conceição. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração nº 0054188-72.2014.815.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB
13.040). Embargado(s): Ludmila de Almeida Pedrosa, Nadia de Almeida Pedrosa e Nely de Almeida Pedrosa.
Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha (OAB/PB 13.156). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração nº 0000942-82.2016.815.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 19.353), Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488), Tânia Vainsencher (OAB/PB
20.124). 2º Embargante(s): Bompreço Supermercados do Nordeste S/A. Advogado(s): oão Humberto Farias
Martorelli (OAB/PE 7489). Embargado(s): Silvéria Nunes da Costa. Advogado(s): Alinne Sayonara Cavalcante de
Oliveira (OAB/PB 13.968) e Alanna Giselly Cavalcante de Oliveira (OAB/PB 14.581). RESULTADO: “REJEITADOS, AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Reexame Necessário nº
0001301-50.2012.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Autora(s): Elenice Rocha Cavalcante.
Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Réu(s): Município de Serra Redonda. Advogado(s):
Maria José Machado Moura (OAB/PB 4214) e Herculano Belarmino Cavalcante (OAB/PB 9006). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Remessa Necessária Nº
0000690-68.2014.815.0091. Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá. Autor(s): Pedro Pinto Neto. Advogado(s):
Daniele Dantas Lopes (OAB/PB 17.911). Réu(s): O Município de Taperoá. Advogado(s): Marcos Dantas Vilar
(OAB/PB 16.232). Remetente: O Juízo da Comarca de Taperoá. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0066423-42.2012.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital. Apelante(s): Millenium Engenharia e Serviços Ltda. Advogado(s):
Leonardo Fernandes Torres (OAB/PB 10.563). Apelado(s): Ronaldo Galdino da Silva. Advogado(s): Adriana Maria
Rodrigues (OAB/PB 15.670) e outra. Recorrente(s): Ronaldo Galdino da Silva. Advogado(s): Adriana Maria
Rodrigues (OAB/PB 15.670) e outra. Recorrido(s): Millenium Engenharia e Serviços Ltda. Advogado(s): Leonardo
Fernandes Torres (OAB/PB 10.563). RESULTADO: “DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO E
DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº
0023864.41.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital. 1° Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Vania de Farias
Castro (OAB/PB 5.653), Euclides Dias de Sá (OAB/PB 6.126) e outros. 2° Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 3° Apelante(s): Juarez Freire da Silva Neto.
Advogado(s): Ricardo Nepomuceno Fernandes (OAB/PB 15.645) e Suellen Tamara Alves de Araújo (OAB/PB
20.023). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA; DECLARADA, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PARCIAL DA PBPREV; NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0001002-58.2014.815.0151.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim
Lopes Vieira (OAB/PB 7.539). Apelado(s): Amarina Mangueira de Sousa Alencar. Advogado(s): Ilo Istêneo
Tavares Ramalho (OAB/PB 19.227). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0037655-43.2011.815.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074), Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Vania de
Farias Castro (OAB/PB 5.653), Euclides Dias de Sá (OAB/PB 6.126) e outros. Apelado(s): Gabriel Vieira Valões.
Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 000034398.2015.815.0091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Gabriela Rodrigues de Morais, representada por sua
genitora Kalnia Valeska Rodrigues de Morais. Advogado(s): Marcos Rodrigo Gurjão Pontes (OAB/PB 15.389).
Remetente: Juízo da Comarca de Taperoá. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE