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Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017

PASSIVA DO ESTADO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0001551-58.2009.815.0211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Município de Diamante, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Antonio Eudes Nunes da Costa Filho (OAB/PB 16.683). Apelado(s): Aldineto Nunes de Freitas.
Advogado(s): Paulo César Conserva (OAB/PB 11.874). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA REMESSA; REJEITADA A PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0001004-54.2012.815.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Leonardo de Souza Lima Júnior (OAB/PB 16.682).
Apelado(s): Ivan Leite da Silva e outros. Advogado(s): João Ferreira Neto (OAB/PB 5.952). RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 0078712-07.2012.815.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Victor Augusto Rocco Ribeiro. Advogado(s):
Candido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741) e Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 10.729). Apelado(s): Banco
BMG S/A. Advogado(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e Gustavo Cesar Souto Ramos
Oliveira (OAB/PB 16.754). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 –
Apelação Cível N° 0000901-52.2014.815.0561. Oriundo da Comarca de Coremas. Apelante(s): José Paulino
Nunes. Advogado(s): Weliton Cardoso Oliveira (OAB/PB 6.659). Apelado(s): Tambasa – Tecidos e Armarinhos
Miguel Bartolomeu S/A. Advogado(s): Ana Carolina Fontes Bregunci (OAB/MG 99.140 e Carlos Antonio Bregunci
(OAB/MG 70.351). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação
Cível nº 0001308-17.2012.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Maria Adriana da
Silva. Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa (OAB/PB 6378). Apelado(s): Município de Vieirópolis, representado por seu Procuradora Luci Gomes de Sena Formiga (OAB/PB12.725). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível nº 00207078-93.2010.815.0011. Oriundo da Vara
Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Barbosa da Silva. Advogado(s): Manoel
Félix Neto (OAB/PB 9.823). Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua
Procuradora Karine Martins de Izquierdo Villota. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível nº 0001068-49.2013.815.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Santana dos Garrotes. Apelante(s): Teia Mariano da Silva. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza (OAB/PB
14.946). Apelado(s): Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Cícero de
Sousa (OAB/PB 19.896). RESULTADO: “CONHECEU-SE, DE OFÍCIO, DA REMESSA OFICIAL; REJEITADA A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível nº 0046601-04.2011.815.2001. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/
PB 12.450-A) e Bruno Franca (OAB/PB9595). Apelado(s): Sérgio Márcio Galdino da Costa. Advogado(s): José
Marcelo Dias (OAB/PB 8.962). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 –
Apelação Cível nº 0000227-14.2015.815.0311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/ PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB/ PB 20.832-A). Apelado(s): Antônio Candido Filho. Advogado(s): Rômulo Emanoel Marques de
Lima Almeida (OAB/PB 20.287) e Clodoaldo José de Lima (OAB/PB 9.779). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível nº 0001643-03.2015.815.0251. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Patos. Apelante(s): Misael Pires de Almeida. Advogado(s): Tamires Andrade Guedes (OAB/PB
18.353). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0001558-57.2016.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado/Recorrente(s):
Luciano da Silva Ferreira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível nº 0065696-77.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Alves Carneiro. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE
PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 –
Apelação Cível nº 0000631-27.2016.815.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Motorola
Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. Advogado(s): Alexandre Fonseca de Mello (OAB/SP 222.219).
Apelado(s): Andrea Gondim de Albuquerque Lima. Advogado(s): Isabella Medeiros Novaes (OAB/PB 17.996).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível nº
0000041-09.2015.815.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Alison de Farias Cordeiro.
Advogado(s): Charles Pereira Dinoá (OAB/PB 9314). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000175427.2016.815.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Antônio
dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de João
Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelação Cível nº 006734697.2014.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Djalma Nunes Marques e Maria
de Fátima Fonseca Marques. Advogado(s): Ricardo André Bandeira Marques (OAB/PB 22.713). Apelado(s):
PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón
(OAB/PR 37.007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível
nº 0001520-28.2012.815.0051. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): RAL
Engenharia Ltda. Advogado(s): Carlos Antonio Goulart Leite Júnior (OAB/MG 47.775) e Larrídja Araújo Cabral
(OAB/PB 18.067). Apelado(s): José Orlando de Medeiros. Advogado(s): José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros
(OAB/PB 16.905). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 –
Apelação Cível nº 0007223-64.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). Apelado(s): Raphael Rodolpho da Silva. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata
Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível nº 000021038.2015.815.0291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Apelante(s): Bradesco Cia de Seguros S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado(s): José Marcone Soares.
Advogado(s): Gabriel Pontes Vital (OAB/PB 13.694) e Rafael Pontes Vital (OAB/PB 15.534). RESULTADO:
REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível nº 0002397-34.2010.815.0181. Oriundo da
5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde (OAB/PB 11.591), Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB 10.220) e outros. Apelado(s):
Alysson da Silva Oliveira. Advogado(s): Antonio Fernandes de Oliveira Filho (OAB/PB 10.402). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Apelação Cível nº 0002458-71.2013.815.0541.
Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Município de Pocinhos, representado por sua Procuradora
Ranuzhya Francisrayne M.S. Carvalho (OAB/PB 22.429). Apelado(s): Leonildo Porto. Advogado(s): Bismark
Martins de Oliveira (OAB/PB 7.529). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Apelação Cível nº 000229935.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Liege Gomes de
Oliveira. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). Apelado(s): Banco Bradescard S/A. Advogado(s):
Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 34 – Apelação Cível nº 0014702-07.2012.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. 1º Apelante(s): Zilma Rubia Maximino. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). 2º
Apelante(s): Cipresa – Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Katherine V. de Oliveira Gomes (OAB/PB 8.795),
John Tenório Gomes (OAB/PB 19.478) e outros. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO

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PARCIAL AO APELO DA PARTE AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO DA
PROMOVIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Apelação Cível nº 0074937-28.2005.815.2001. Oriundo da 1° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Silvana Simões de Lima e Silva. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PREJUDICADO O MÉRITO. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 – Apelação Cível nº 0006571-19.2014.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Josefa Silva de Castro. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7994).
Apelado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelações Cíveis e Remessa Necessária Nº 000393077.2015.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública de Campina Grande. 1° Apelante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza (OAB/PB 7.766) e Camille Christien Vieira Palitot (OAB/PB
11.386E). 2° Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho
(OAB/PB 11.402). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 – Apelação Cível nº 0001457-36.2013.815.2001. Oriundo da
16° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Antônio Gouveia. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes
(OAB/PB 10.244). Apelado(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Janaina Melo Ribeiro Tomaz (OAB/
PB 10.412). RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NO MÉRITO, DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39 – Apelações Cíveis e Reexame Necessário nº 004714096.2013.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. 2° Apelante(s): O Município de João
Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s): Monique Christine
Pereira Mendes (OAB/PB 14.277). Apelado(s): Maria de Lourdes Aquino. Defensora Pública: Maria Fátima Leite
Ferreira (OAB/PB 4958). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CERCEAMENTO DA DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL; NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO DO MUNICÍPIO
E À REMESSA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40 – Apelação Cível nº 0039683-13.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Apelado(s): Carlos Eduardo Silva de Figueiredo. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/PB
13.838). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO,, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 41 – Apelação Cível nº 00335615220118152001.
Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Abraão Helbert Gonçalo de Oliveira. Advogado(s):
André Luiz Gonçalves Cabral (OAB/PB 11.195) e Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/PB 11.689).
Apelado(s): BANIF – Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A. Advogado(s): Francisco Gomes Coelho (OAB/
CE 1.745). “COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 42 – Apelação Cível Nº 00014778420158150181.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Hauffy Chaves Coelho de Souza (OAB/PB
20.138). Advogado(s): Hallyson Chaves Coelho de Souza (OAB/PB 20.138). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 43 – Apelação Cível nº 00000248620138150581. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio
Tinto. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859).
Apelado(s): Waldomiro Francisco Fidelis. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata
Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 44 –
Apelação Cível Nº 0000205262014.8150881. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante(s):
Marquilea Lino Gonçalves. Advogado(s): José Adriano Dantas (OAB/PB 18.044) e outros. Apelado(s): Dilvan
Ferreira Nobre – ME. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE
DEFESA, ANULANDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 45 – Apelação Cível Nº 0000283862014150471.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Célia Maria de Oliveira. Advogado(s): Patrícia Araújo
Nunes (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736). Apelado(s): O Município de Aroeiras.
Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 46 – Remessa Necessária e Apelação Cível Nº 00002602520118150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): O Município de Sertãozinho. Advogado(s): Nelson Davi Xavier (OAB/PB 10.611).
Apelado(s): Adriano Herculano Fernandes da Silva. Advogado(s): Manoel Floriano da Silva (OAB/SP 196.843).
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E HARMONIA DOS PODERES E DE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INICIAL, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 47 –
Apelação Cível Nº 00581126220128152001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Telemar Norte/Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Terezinha Cipriano
da Silva. Advogado(s): Bruno Eduardo Vilarim da Cunha (OAB/PB 16.185). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE
PASSIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO, UNÂNIME. REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 48 – Apelação Cível
e Remessa Necessária Nº 00208582120138152001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Marcolany Medeiros Vieira. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e
Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). 1° Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. 2° Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, UNÂNIME; DECLARADA, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA
PBPREV E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA
NECESSÁRIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 49 – Apelação Cível nº 00013830320138150151. Oriundo da 1° V ara da Comarca
de Conceição. Apelante(s): O Município de Conceição. Advogado(s): Avani Medeiros da Silva (OAB/PB 5918).
Apelado(s): Eduardo Henrique Pereira Vitório. Advogado(s): Allyson Duarte Silva Lima (OAB/CE 18.395D).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 50 – Apelação Cível Nº 000825133.2014.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Paulo Correia da Silva. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Equatorial Previdência Complementar. Advogado(s):
Luciana Pedrosa Neves (OAB/PB 9.379) e Liliane César Approbato (OAB/GO 26.878). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 51 – Apelação Cível Nº 0007657-53.2014.815.0181.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Aurélio Moreira da Silva. Advogado(s): Claúdio
G. Cunha (OAB/PB 10.751) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). Apelado(s): Tomaz e Carvalho LTDA
(Moda Mania). Advogado(s): Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto (OAB/PE 17.539). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Embargos de Declaração N° 00004680420068150731.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
procuradora, Mônica Figueiredo. Embargado(s): Roberta Cade Maciel dos Santos. “COTA DA SESSÃO NO DIA
13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Embargos de Declaração
N° 00032859020158152003. Oriundo da 1ª V ara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Universo Online S/A e Leonardo Moretti Sakamoto. Advogado(s): Jam’s de Souza Temoteo (OAB/PB 4593), Taís
Borja Gaspariam (OAB/PB 17.617). 1º Embargado(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto (OAB/PB 182.694-A). 2º Embargado(s): Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A. Advogado(s): Otávio
Simões Brissant (OAB/RJ 146.066) e Rodrigo Augusto Videira Lopes (OAB/RJ 137.702). “COTA DA SESSÃO NO
DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 – Embargos de
Declaração N° 00025699120138150141. Oriundo da 3ª V ara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s):
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694-A), Ana Carla C.
Araújo (OAB/PB 15.047) e Amanda Pontes (OAB/PB 15.138). Embargado(s): Maria Aparecida Silva Oliveira.
Advogado(s): Hildebrando Diniz Araújo (OAB/PB 4593), Hildebrando Diniz Araújo Júnior (OAB/PB 17.617). “COTA
DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE A CONVOCAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55 –
Embargos de Declaração N° 003272312201 18152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB
15.074), Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Vania de Farias Castro (OAB/PB 5.653), Euclides
Dias de Sá (OAB/PB 6.126) e outros. Embargado(s): Ana Cecília Sampaio de Sá Melo. Advogado(s): Ana Cristina
de Oliveira (OAB/PB 11.967), Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). “COTA DA SESSÃO NO DIA