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Diário da Justiça ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 – Apelação Cível Nº 0001253-31.2009.815.0061. Oriundo da Comarca de
Araruna. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s):
Maria Aparecida Fernandes Cavalcante. Advogado(s): Vital da Costa Araújo (OAB/PB 6.545). COTA DA
SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR, ENTENDENDO QUE, DEVERÁ SER MANTIDA A
DECISÃO DE FLS. 112/114, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, UMA VEZ QUE ERA O POSICIONAMENTO FIRMADO À ÉPOCA DO JULGAMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE
CARVALHO. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 08 – Apelação Cível Nº 0000853-36.2015.815.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/
PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A). Apelado(s): Maria Fernandes da Silva.
Advogado(s): Danilo Toscano Mouzinho Trocoli (OAB/PB 20.583) e Humberto Trocoli Neto (OAB/PB 6.349).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Apelação Cível Nº 002081317.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Iolanda Paula
de Lima Brito Mata. Advogado(s): Guido Maria Ferreira de Araujo Júnior (OAB/PB 15.195). Apelado(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, PARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Apelação Cível Nº
0000727-96.2014.815.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Maria Edileuza do Nascimento Gomes.
Advogado(s): Antonio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). RESULTADO: “A DECISÃO DE FLS. 98/103
DEVERÁ SER MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, UMA VEZ QUE SE DISTINGUE DO
ACÓRDÃO PARADIGMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Apelação Cível Nº 0000075-75.2016.815.1201. Oriundo da
Comarca de Araçagi. Apelante(s): Antônia Felix da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN
5.069). Apelado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A e Banco Mercantil Financeira S/A. Advogado(s): Marcos Delli
Ribeiro Rodrigues (OAB/RN 5.553). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Apelação Cível Nº 000105072.2013.815.1211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Município de Lucena. Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva (OAB/PB 12.053). Apelado(s): Ângelo Alberto Ferras da Cruz. Advogado(s): José Mello
Cavalcante Junior (OAB/PB 10.683). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Apelação Cível Nº 000103527.2013.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Marcos Odilon Ribeiro Coutinho.
Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vasconcelos (OAB/PB 395) e Matheus Roberto Maia Ribeiro (OAB/PB
20.095). Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Apelação Cível Nº 0017386-41.2015.815.2001. (tramitam juntos). Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Savanna Frigor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e
outros. Advogado(s): Cleber de Souza Silva (OAB/PB 11.719). Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil.
Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho (OAB/PB 12.152). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Apelação Cível Nº
0059297-38.2012.815.2001. (tramitam juntos). Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Savanna Frigor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e outros. Advogado(s): Cleber de Souza Silva (OAB/
PB 11.719). Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil. Advogado(s): Tâmara F. de Holanda Cavalcanti (OAB/
PB 10.884). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Apelação Cível Nº
0030930-67.2013.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): METLIFE –
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PB
19.357). Apelado(s): Nilza Maria Albuquerque Barreto. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra (OAB/PB 5.309).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Apelações Cíveis Nº 002040247.2008.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Tim Celular S/A.
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305-A). 2° Apelante(s): Sindicato dos Profissionais de
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alves (OAB/PB
12.677). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO 2° APELANTE, O DR. ALEX NEYVES
MARIANI ALVES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18 – Agravo Interno
Nº 0021744-73.2013.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Rafael Rodrigo de Azevedo Ramirez. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). Agravado(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O DR. RODOLFO RODRIGUES MENEZES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 – Agravo Interno Nº 0000433-77.2011.815.0631. Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Maria de Fátima Farias Diniz. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007). Agravado(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/
PB 10.376). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20 – Apelação
Cível Nº 0019486-08.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Josefa Severina da Silva. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Junior. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21 – Apelação Cível Nº 0907793-75.2006.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Evaldo da Silva Brito. Advogado(s):
Luiz Felipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631). Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
22 – Apelação Cível Nº 0011520-47.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Oto de Oliveira
Caju. Apelado(s): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Advogado(s): Benedito Ferreira de Campos Filho
(OAB/SP 167.058). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação
Cível Nº 0037035-60.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Priscila
Keiko Justino Suenaga. Advogado(s): Venâncio V. Medeiros Filho (OAB/PB 4.182) e Venâncio V. Medeiros Neto
(OAB/PB 13.872). Apelado(s): Agclean Locação de Mão de Obra e Comércio Ltda. Advogado(s): Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Apelação Cível Nº 0002542-29.2015.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Maria Girlane Pereira Soares. Advogado(s): Hélcio Stálin Gomes Ribeiro (OAB/PB 10.978).
Apelado(s): Francileudo Ferreira Lima. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 – Apelação Cível Nº 0001036-33.2014.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Conceição. Apelante(s): Leuvi Oberdan Soares. Advogado(s): Cristian Jefferson de Sousa Lima
(OAB/PB 11.874) e Paulo César Conserva (OAB/PB 11.874). Apelado(s): Município de Conceição. Advogado(s):
Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7.539). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 –
Apelação Cível Nº 0001654-40.2009.815.0381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s):
Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718). Apelado(s): Luzia
Maria da Conceição. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27 – Apelação Cível Nº 0032416-87.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nobre
Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado(s): Maria
Vânia Galdino da Silva. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 – Apelação Cível Nº 0004267-66.2015.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Edmilson José da Silva. Advogado(s): Lívia de Sousa Sales (OAB/PB 17.492).
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 29 – Apelação Cível Nº 0003387-95.2014.815.0371.
Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/PB 21.887-A). Apelado(s): Jucicleide
Oliveira de Sousa Abrantes. Advogado(s): Ivaldo Gabriel Gomes (OAB/PB 18.569). RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Apelação Cível Nº 0028129-37.2013.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714). Apelado(s): Edgley

Nascimento Borburema. Advogado(s): Antonio Carlos dos Santos (OAB/PB 6.916). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Apelação Cível Nº 0001012-96.2014.815.0541. Oriundo da
Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Maria das Dores Ferreira. Advogado(s): Walber José Fernandes Hiluey
(OAB/PB 9.969). Apelado(s): Banco FICSA S/A. Advogado(s): Adriano Muniz Rebello (OAB/PI 6.822-A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Apelação Cível Nº 000241827.2011.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Olho D’ Água,
representado por seu Procurador Bruno da Nóbrega Carvalho. Apelado(s): José Erivaldo Chaves de Sousa.
Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33
– Apelação Cível Nº 0048901-12.2006.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. 1° Apelado(s):
Patricia Veloso Borges. Advogado(s): Davi Tavares Viana (OAB/PB 14.644). 2° Apelado(s): Roberto Veloso
Borges. Advogado(s): Francisco de Assis Almeida e Silva (OAB/PB 9.276). 3° Apelado(s): Milton Veloso
Borges Neto. Advogado(s): Issac Augusto Brito de Melo (OAB/PB 13.120-B). 4° Apelado(s): Ana Carolina
Pedrosa Ribeiro Pessoa. Advogado(s): Roberto Vasconcelos Alves (OAB/PB 2.446). RESULTADO: “CONHECEU-SE DO APELO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO, PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA VERGASTADA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 34 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0002354-68.2012.815.0071. Oriundo da Comarca
de Areia. Apelante(s): Ivonaldo Pereira dos Santos. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). Apelado(s): Município de Areia, representado por seu Procurador Gustavo Moreira. Remetente: O Juízo
da Comarca de Areia. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000198728.2015.815.0301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Município de Pombal, representado
por sua Procuradora Quézia Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB 22.114). Apelado(s): Solange Fernandes
Ferreira Gomes. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB 11.211). Remetente: O Juízo da 1ª
Vara da Comarca de Pombal. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 36 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0127448-56.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado(s):
Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro. Advogado(s): Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro
(OAB/PB 12.240). Recorrente(s): Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro. Advogado(s): Alexander
Thyago Gonçalves Nunes de Castro (OAB/PB 12.240). Recorrido(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB 13.040). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O DR. JOSÉ
SAMARONY. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE – 01) – Conflito Negativo de Competência N° 0806672-07.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca da Capital. Suscitante(s): O Juízo da 1° Vara de Família da Comarca da Capital. Suscitado(a): O Juízo da
1° Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO PRESENTE
CONFLITO PARA JULGÁ-LO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 02) – Agravo
de Instrumento N° 0803472-89.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino. Agravado(s): Indústria e
Comércio de Alumínio LTDA – ME, Eduardo da Silva e Paulo César de Souza. Defensor(a): Paulo Fernando
Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE – 03) – Agravo de Instrumento N° 0800159-86.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar
Azevedo Régis. Agravado(s): Núbia Valéria da Silva. Advogado(a): Philipe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB
16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE – 04) – Agravo de Instrumento N° 0802308-89.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Agravado(s): Maria Evandra Videres. Advogado(a): Miguel
Moura Lins Silva (OAB/PB 13.682) e Henrique Tenório Dourado (OAB/PB 13.415). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 05) – Agravo de Instrumento N° 0800259-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(a): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Agravado(s): Rosilene Januário
Moreira e outros. Advogado(a): Carlos Roberto Scóz Júnior (OAB/PB 23.456A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 06) – Agravo de Instrumento N° 0803433-92.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP –
Fundação de Seguridade Social. Advogado(a): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341). Agravado(s):
O Ministério Publico do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA
17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 24.07.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 07) – Agravo de Instrumento N°
0806850-53.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Marcella Ferreira
Alves de Lima. Advogado(a): José Lafayette Pires Benevides Gadelha (OAB/PB 22.790). Agravado(s): O
Município de Sousa. Advogado(a): Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 08) – Agravo de Instrumento N° 0806005-21.2017.8.15.0000. Oriundo da 17° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luciano
Pereira Ferreira e Mythyara Lima Pereira Ferreira. Advogado(a): Yvson Cavalcanti de Vasconcelos (OAB/PB
22.249) e Rodrigo Justino Franklin Chacon (OAB/PB 21.127). Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(a):
Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 09) – Agravo de Instrumento N° 0804293-93.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Mais Car Comércio de Veículos, Peças e
Serviços LTDA. Advogado(a): Flávia Ferreira Portela (OAB/PB 17.673). Agravado(s): Ciro Marconi de Araújo
Lacerda Júnior. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE – 10) – Agravo de Instrumento N° 0804377-94.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da
Comarca de Bayeux. Agravante(s): O Município de Bayeux. Advogado(a): Johnson Gonçalves de Abrantes
(OAB/PB 1663) e Maria Christina F. de Morais (OAB/PB 13.218). Agravado(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 11) – Agravo de Instrumento N° 0805358-26.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Piancó. Agravante(s): Maria Nely de Lacerda Souza. Advogado(a):
Gilderlândio Alves Pereira (OAB/PB 18.436) e Michelle Susan Lopes Pereira (OAB/PB 23.359). Agravado(s):
Ympactus Comercial S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE – 12) – Agravo de Instrumento N° 0803566-37.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). Agravado(s): Lilian Maria Duarte Souto. Advogado(a): Lilian Maria
Duarte Souto (OAB/PB 11.940). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE – 13) – Agravo de Instrumento N° 0805486-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Amanda Rosa Leal de Oliveira. Advogado(a): Sérgio Alberto
Ribeiro Barcelar (OAB/PB 16.438). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 14) – Agravo de Instrumento N° 0804437-67.2017.8.15.0000. Oriundo da
3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): IPSEM – Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(a): Diogo Flávio Lyra Batista (OAB/
PB 12.589). Agravado(s): Pedro Moisés do Nascimento. Advogado(a): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB
3898), Bruna Taynara Farias da Costa (OAB/PB 17.457) e outros. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 15) – Agravo de Instrumento N° 080144196.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Trigo Comércio LTDA –
EPP. Advogado(a): Erick Macedo (OAB/PB 10.033) e Fábio Antério Fernandes (OAB/PB 10.202). Agravado(s):
Nahta Agroindustrial LTDA. Advogado(a): Demir Francisco Moreira (OAB/MG 42.913). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 16) – Agravo de Instrumento N° 0804322-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul (em liquidação extrajudicial). Advogado(a): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.