Publicações Judiciais ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: FABIO ASSUNCAO PERALTA ADVOGADO : MARINO SILVA APENSO(S) : 2002.70.01.001968-5 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Avoco os presentes autos para declarar nula a sentença prolatada na fl. 26, tendo em vista o trânsito em julgado de sentença anterior (fls. 23/24), no dia 13 de agosto de 2002." EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2002.70.01.008356-9/PR EMBARGANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : CELIA APARECIDA SABEC PERES : DANIEL DE ROCCO : J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 637 Dibens Leasing s.a.- Arrendamento Mercantil - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula (s) a (s) cláusula (s) que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$4.807,11, com atualização monetária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 632 MENDONÇA CAMARGO (OAB 209483/SP), RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP) Processo 0000537-90.2014.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo Roberto Dias Vaz - B.V. Financeira S/A - Crédito,Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 585 incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: ISABELA PECEGATO COIMBRA GRANDI (OAB 318639/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP), VIDAL RIBEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 546 em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. ( Valor do preparo: cod.230.6= 311,68 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), JORGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 610 processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO HENRIQUE MARCATO BERTOLO (OAB 304098/SP) Processo 0002022-62.2013.8.26.0297 (029.72.0130.002022) - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 643 Processo 0011812-07.2012.8.26.0297 (297.01.2012.011812) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Claudenir de Jesus Vieira - Banco Cacique Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula (s) a (s) cláusula (s) que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 615 da Silva Rocha - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula (s) a (s) cláusula (s) que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$10.245,54, com atualização monetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 618 pedido, para declarar nula (s) a (s) cláusula (s) que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$4.276,49, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês a partir da cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 48 nula a execução, com fundamento no artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgá-la EXTINTA. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente pendentes, além de honorários advocatícios que com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código