TJPB 27/08/2018 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

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APELAÇÃO N° 0082349-63.2012.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Rita de Cassia da Silva. ADVOGADO: Marcus Túlio Macedo de
Lima Campos (oab/pb 12.246). APELADO: Banco Bonsucesso S/a. ADVOGADO: Manoel Ítalo Nóbrega Marinho
(oab/pb 17.314-a). APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS
ABUSIVAS — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS — PACTUAÇÃO —
POSSIBILIDADE — JUROS REMUNERATÓRIOS — POSSIBILIDADE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA —
PRECEDENTES DO STJ — DESPROVIMENTO — “(...) A divergência entre as taxas de juros anual e o
duodécuplo da taxa mensal, previstas numericamente no contrato, é suficiente para caracterizar a expressa
contratação de capitalização. “ — “(...) O fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano, por si, não
implica abusividade; impõe-se sua redução, tão-somente, quando comprovado que discrepantes em relação à
taxa de mercado para operações da mesma espécie.” Feitas estas considerações, com base no art. 932, IV do
CPC, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0083053-76.2012.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Joao Almeida da Silva. ADVOGADO: Jose Marcelo Dias Oab/pb 8962.
APELADO: Banco Itau S/a. ADVOGADO: Moises Batista de Souza Oab/pb 149225-a. APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO REVISONAL — EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART.485, IV DO CPC — IRRESIGNAÇÃO
— VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA
DA DECISÃO COMBATIDA — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. — “O princípio da dialeticidade exige que
a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. […]” (AgRg no REsp 1502942 PE 2014/0281518-5, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 06/04/2015).
Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO RECURSO APELATÓRIO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0000768-81.2016.815.0741. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. SUSCITANTE: Juizo da Comarca de Boqueirao E Nelson
Ramos da Silva. ADVOGADO: Bruna Rachel Nogueira de Sousa (oab/pb 12.703) E Rafael de Sousa Resende
Monti (oab/pb 18.044).. SUSCITADO: Juizo da 9a Vara Civel da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT — JUÍZO DE RETRATAÇÃO — PREJUDICIALIDADE DO RECURSO — PERDA DO OBJETO — ART. 1.018, §1º C/C ART. 932, III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. – Art. 1.018, §1º, do CPC - Se o juiz comunicar
que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. – Art. 932. Incumbe ao
relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente
os fundamentos da decisão recorrida; NÃO CONHEÇO DO CONFLITO, nos termos do art. 932, III do Novo
Código de Processo Civil.

PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador-Geral do ente
devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.13/18 e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias,
manifestar-se nos autos.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR – PROCESSO Nº
0001047-25.2017.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. RECORRIDO: VICTOR GABRIEL
DUTRA CAVALCANTE, REpresentado por sua genitora, Francleane Alves Dutra. Intimação ao advogado ARTUR
ARAÚJO FILHO (OAB/PB nº 10.942), para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões aos recursos em
referência.
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO INTERNO – 3ª C – PROCESSO Nº. 0002651-90.2014.815.0981 – Agravante(s):
FRANCISCO GARCIA DE ARAÚJO NETO. Agravado(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO. Intimação ao(s) bel(is).
GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS, Nº 25.254 OAB/BA a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0015871-68.2015.815.2001 – Agravante(s): THOP
IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA. Agravado(s): MOURA DUBEAUX ENGENHARIA LTDA. Intimação ao(s)
bel(is). LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA, Nº 19.380 OAB/PB e DAVI TAVARES VIANA, Nº 14.644 OAB/
PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0003545-76.2015.815.2001 – Agravante(s):
PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): ALDO GALDINO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, Nº 9.905 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001008-78.2013.815.2001 – Agravante(s):
PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): MARCO ANTONIO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, Nº 3.741 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000707-81.2017.815.0000 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE SAPÉ. Agravado(s): FABIO ALEXANDRE DE FREITAS. Intimação ao(s) bel(is). MARCO ANTONIO INÁCIO DA SILVA, Nº 4.007 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.

Dr(a). Tercio Chaves de Moura
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000373-13.2018.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
AGRAVANTE: Anna Barros Chaves, Representada Por Sua Curadora, Ana Maria Barros Chaves Pereira. ADVOGADO: Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho (oab/pb 14.839). AGRAVADO: Unimed João Pessoa Cooperativa
de Trabalho Médico. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DO SERVIÇO HOME CARE. CONCESSÃO DA PRETENSÃO EM DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. O Código de
Processo Civil do ano de 2015, em seu art. 932, III, asseverou que incumbe ao relator não conhecer de recurso
inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Posto isso, considerando que o Agravo de Instrumento se encontra manifestamente prejudicado, dele não
conheço, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002094-05.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Roberto Mizuki. AGRAVADO:
Mariana Freire de Figueiredo, Representada Por Mônica Silvana Freire de Figueiredo. DEFENSOR: Marizete
Batista Martins. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA PROLATADA. AGRAVO PREJUDICADO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Incumbe ao relator não conhecer
de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão
recorrida. Isso posto, considerando que o Recurso se encontra manifestamente prejudicado, dele não conheço,
com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se. Intimem-se.
Des. Leandro dos Santos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002409-33.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Francisco Assis de Souza Rocha. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento,
Oab/pb 11.946. IMPETRADO: Pbprev - Paraíba Previdência. Vistos, etc... Desse modo, DEFIRO EM PARTE OS
PEDIDOS FORMULADOS PELO IMPETRANTE, intime-se, pessoalmente, o Presidente da PBPREV para dar
cumprimento ao Acórdão exarado no MS nº 0002409-33.2015.815.0000, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
sob pena de multa pessoal ao Impetrado no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de
descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser procedida na forma de bloqueio. Quanto ao
pagamento dos retroativos, os valores devidos entre a impetração e o trânsito em julgado devem ser feitos
através da expedição de precatório e os valores vencidos após o trânsito em julgado por meio de folha
suplementar, devendo ser intimado o Impetrante para apresentar planilha de cálculos discriminando o valor
específico para cada período. P.I.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 2008514-26.2014.815.0000. CREDOR: SEBASTIÃO ROQUE. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador-Geral do ente
devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.13/16 e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias,
manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 2010190-09.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO HENRIQUE DA NÓBREGA. DEVEDOR:
E S TADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de ProcuradorGeral do ente devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.13/17 e, querendo, no prazo de
05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 2009350-96.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO CONRRADO LIMA VIEIRA .DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA , na condição de Procurador-Geral do ente devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.14/18 e, querendo, no prazo
de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 2009548-36.2014.815.0000. CREDOR: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA .DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador-Geral do
ente devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.13/15 e, querendo, no prazo de 05(cinco)
dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 2009296-33.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ MARTINS DE SOUZA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador-Geral do ente
devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.12/17 e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias,
manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 2008246-69.2014.815.0000. CREDOR: ISABEL GALDINO FERREIRA NERY. DEVEDOR:
E S TADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de ProcuradorGeral do ente devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.13/18 e, querendo, no prazo de
05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 2008508-19.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ FELIX DOS SANTOS. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador-Geral do ente
devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.13/18 e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias,
manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 0110584-68.2008.815.0000. CREDOR: MARIA ALBA DA NÓBREGA E JOÃO BATISTA DE
MELO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição
de Procurador-Geral do ente devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.128/129 e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 0000865-10.2015.815.0000. CREDOR: JOSEFA ANDRÉ BEZERRA. DEVEDOR: MUNICIPIO DE ARARUNA-PB. Intimação ao Bel. Francisco de Assis Silva Caldas Junior – OAB/PB 5.900, na condição
de Procurador-Geral do ente devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.41/46 e, querendo,
no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
PRECATÓRIO N.º 4000024-44.2015.815.0000. CREDOR: ELIEGE TOMÉ DANTAS. DEVEDOR: ESTADO DA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000774-70.2011.815.0351 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE SAPÉ. Agravado(s): MARIVANIA ALVES DE FARIAS. Intimação ao(s) bel(is). MARCO ANTONIO
INÁCIO DA SILVA, Nº 4.007 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em)
as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0002199-64.2013.815.0351 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE SAPÉ. Agravado(s): EDVANIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). MARCO
ANTONIO INÁCIO DA SILVA, Nº 4.007 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTARORDINÁRIO – 3ª C – PROCESSO Nº. 0002988-68.2010.815.0000 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE SAPÉ. Agravado(s): JOSILDO DE ARAÚJO PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, Nº 13.254 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0021148-41.2010.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: ROBSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Recorrido: CAIXA SEGURADORA S/A, intimação ao Bel. CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO OAB-PE Nº 19.357 a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0104269-93.2012.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorrido: MELCKZEDECK CARNEIRO SILVA,
intimação a Bela. DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA OAB-PB Nº 11.753 a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059299-37.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorrido: CLEANTE PAULO DO NASCIMENTO,
intimação a Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB-PB Nº 15.729 a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011239-67.2013.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorrido: ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO COSTA, intimação aos Beis. Ênio Silva Nascimento OAB-PB Nº 11.946 e THAISE GOMES FERREIRA – OAB-PB Nº 20.883 a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do
recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0108769-08.2012.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorrido: SEVERINO BARBOSA DE FREITAS,
intimação ao Bel. Ênio Silva Nascimento OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0009697-43.2015.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorrido: SELDA MARIA PACOTE, intimação ao Bel.
Ênio Silva Nascimento OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0016680-92.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, intimação ao Bel.
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0050921-29.2013.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: CLÓVIS SIMÕES DOS SANTOS, intimação a Bela.
ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB-PB Nº 15.729, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0121617-27.2012.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: PIRAGIBE ROBERTO DE ALMEIDA, intimação a
Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB-PB Nº 15.729, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001225-96.2013.815.1201
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ROSINEIDE MARCULINO DOS SANTOS,
intimação ao Bel. JOSÉ ALBERTO EVARISTO DA SILVA OAB-PB Nº 10.248, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0020079-66.2013.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: MARGARIDA MARIA DE ARAÚJO, intimação a
Bela. MELISSA MARGALLEN OAB-PB Nº 17.671, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002430-81.2014.815.0731
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ARLINDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE,
intimação a Bela. LÍVIA CLÁUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OAB-PB Nº 14.044, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0027728-04.2014.815.0011
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: LUÍSA CRISTINA MAIA VELEZ, intimação ao Bel.